30 outubro 2008

BACHARÉIS, ADVOGADOS E JURISTAS - Por: Aglézio de Brito.

Nos bancos da Faculdade de Direito do Ceará, conhecida por sua tradição jurídica e pelo refinamento cultural dos seus professores, dentre eles PAULO BONAVIDES, AMORIM SOBREIRA, ALCÂNTARA NOGUEIRA, AGERSON TABOSA, MARIO BARATA, FRAN MARTINS, certa feita disse-me um mestre: “Existem os bacharéis em direito e existem os advogados.” Bacharéis em direito são aquelas pessoas que apenas concluem o Curso de Direito, recebem um diploma e sequer se inscrevem na Ordem dos Advogados, sem iniciarem a profissão para a qual teriam se habilitado. Advogados são os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que terminam seu curso, prestam o Exame da OAB e dão inicio à sua profissão na defesa dos direitos e dos interesses dos seus constituintes, quer seja na esfera judiciária, quer no campo administrativo público, ou privado. Na maioria das vezes, lamentavelmente, o advogado, enrustido de uma fantasiosa erudição, ignorando a própria ignorância, confunde-se com o bacharel, pois sequer ler os códigos, peticiona por formulários e põe em risco os direitos daqueles que lhe confiam as suas causas.

Outros operadores do Direito, na melhor das hipóteses, dentre eles incluam-se os Juízes de Direito e os Promotores de Justiça, decoram as leis e adquirem uma formação jurídica padecente do incurável defeito de outorgar primazia ao Direito Privado, em prejuízo do estudo do Direito Público e da Teoria Geral do Direito e da hermenêutica.

A Teoria Geral do Direito, onde ínsitos estão os conhecimentos de filosofia, sociologia, antropologia, psicologia, história, política, semântica, é o caminho certo para se ter acesso ao conhecimento do Direito na sua abrangente e múltipla complexidade. Na inconformação com a inSipiência do bacharel, na insatisfação com a inCipiência do advogado limitado em seu dogmatismo acadêmico, surde no afunilamento indagativo de uns poucos a figura rara do jurista, voltado para as causas e efeitos primeiros, médios e finais do fenômeno jurídico, sua interpretação no espaço e no tempo, sua razão de ser no meio social. Todavia, como afirmara, um editor de Francesco Carnelutti, “ Existem muitos advogados; existem poucos jurisconsultos; é muito raro encontrar um jurista. “

Aos que desejam sair da ingenuidade jurídica e têm sede de conhecimento, imprescindível a consulta constante aos professores gregos, Sócrates, Platão (Diálogos, A República) e Aristóteles (Política, Arte Retórica e Arte Poética)). Aos Italianos Cícero (Do Orador, Da República), Carnelutti (Teoria Geral do Direito); Bobbio (Teoria do Ordenamento Jurídico), Tomaz de Aquino (Verdade e Conhecimento, Tratado da Lei), Beccaria (Dos Delitos e das Penas), ao prussiano Imanuel Kant (Criticas da Razão Pura, Prática e do Juízo); aos alemães Hegel (Filosofia do Direito), Jhering (A Finalidade do Direito, A Luta pelo Direito); ao escocês Hume (Investigação Sobre o Entendimento Humano, Tratado Sobre a Natureza Humana); ao austríaco Kelsen (Teoria Pura do Direito, Teoria Geral da Normas, O Problema da Justiça); aos ingleses, Locke, (Dois Tratados Sobre O Governo), Bentham (Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação) Stuart Mill (Sistema de Lógica Dedutiva e Indutiva), Thomas Hobbes (O Levitã, Do Cidadão); Ao irlandês Berkelley (Tratado sobre os Princípios do Conhecimento Humano; aos mestres franceses, Montesquieu (Do Espírito das Leis), Rosseau (O Contrato Social) Fustel de Coulanges (A Cidade Antiga) Comte (Curso de Filosofia Positiva); Descartes (Discurso do Método), Durkheim (As Regras do Método Sociológico), ao Americano Roscoe Pound (Filosofia do Direito) ao africano Agostinho (Confissões) ao brasileiro Pontes de Miranda (Teoria do Conhecimento Científico, Ciência Positiva do Direito) Clóvis Beviláqua (Teoria Geral do Direito), Miguel Reale (Teoria Tridimensional do Direito) dentre tantos outros. Sem esses estudos, voltados para um entendimento crítico, não podemos dizer sequer que somos amigos do conhecimento do Direito, mas ingênuos bacharéis, simples repetidores dos textos das leis, pondo em risco os direitos e interesses da comunidade, para quem são dirigidos os trabalhos do advogado, dos Juízes e dos Promotores de Justiça.


Por: Aglézio de Brito.
Advogado.

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