18 setembro 2008

Prorrogado prazo para retirada de encanação ilegal

Fonte de baterias ( acho que o Jornal quis dizer Batateiras )

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Bica de Água da Fonte da Batateira tem, entre as suas utilizações, propiciar lazer para os moradores locais e turistas. A atividade, entretanto, não é prioridade (Foto: Antônio Vicelmo)

O uso racional das fontes da Área de Proteção Ambiental do Araripe ainda aguarda definição prática

Crato. Prorrogado o prazo para a retirada dos canos da fonte da Batateiras. Cerca de 80 ambientalistas, proprietários de fontes e representantes de órgãos ligados ao meio ambiente se reuniram no Balneário da Nascente, ao lado da antiga hidroelétrica que fornecia energia para o Crato, com a finalidade de discutir o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, objetivando a retirada da tubulação que sai da nascente. A medida deveria começar já nesta sexta-feira. De acordo com levantamento feito por ambientalistas, 17 canos saem da boca da fonte. Este tipo de coleta de água pode obstruir as nascentes e facilita o desmatamento, segundo advertem os técnicos.

Os participantes da reunião chegaram à conclusão de que não foram cumpridas as determinações impostas pelo Ministério Público para a desobstrução da fonte. Na oportunidade, foi nomeada uma comissão composta por três engenheiros para elaboração de um projeto de distribuição d’água, sem prejuízos para os usuários.

Dos 17 canos que coletam água na fonte da Batateiras, nove receberam outorgas. Mesmo assim, a retirada é feita irregularmente porque as tubulações são injetadas dentro da fonte. A orientação legal é no sentido de que a água seja distribuída e controlada pela Sociedade Autônoma de Água a Esgotos do Crato (Saaec), a partir de uma caixa-d’água construída para este fim.

As águas das nascentes do Cariri vêm sendo utilizadas por proprietários rurais e clubes serranos, enquanto a população pobre que mora no sopé da Serra do Araripe passa sede. Os ambientalistas defendem a construção de um cerca de arame em volta da fonte e a construção de uma caixa-d’água, numa distância média de 50 metros da nascente, para a distribuição da água com os usuários, por meio de outorgas, instrumento legal que permite a concessão do recurso hídrico de acordo com o projeto apresentado pelo outorgado.

Abastecimento

A idéia é construir uma caixa de distribuição numa altura que permita o abastecimento, por gravidade, de todos os sítios e residências beneficiadas com a água da nascente. O líquido seria liberado de acordo com as outorgas feitas junto ao escritório da Companhia de Gerenciamentos dos Recursos Hídricos (Cogerh).

A representante da Cogerh, Claudiane Viana, explicou que a prioridade das outorgas é para o consumo humano. Em seguida vem o consumo animal, irrigação e, por último, as atividades de lazer.

“Os clubes serranos que utilizam a água para o lazer não pediram outorgas”, disse a representante da Cogerh, acrescentando que estão ocorrendo outras irregularidades. “Um produtor solicitou água para um projeto de piscicultura, criação de peixes. Nós recebemos denúncias de que este usuário está especulando com a água, isto é, vendendo”.

No entanto, já foram feitas solicitações de outorgas para engarrafamento. Outro agricultor pediu a metade da vazão da fonte, quase 200 metros cúbicos por hora. “Claro que estes pedidos foram negados”, disse Claudiane, explicando que a Cogerh sabe qual é a quantidade de água necessária para determinado tipo de irrigação por hectare, devendo adotar as medidas conforme os critérios técnicos considerados.

A reunião de ontem contou com a participação de representantes da Companhia de Gerenciamentos dos Recursos Hidrópicos (Cogerh), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama), Comitê da Bacia do Salgado, Floresta Nacional do Araripe (Flona), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Prefeitura Municipal do Crato e Associações Comunitárias dos sítios Coruja e Belmonte, além de proprietários de fontes, os mesmos que concordaram em assinar o Termo de Compromisso.

Código da Água

Preocupado com esta situação, o promotor de Justiça do Crato tomou a iniciativa de cumprir o Código da Água que assegura o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente do recurso hídrico para as primeiras necessidades da vida e permite a todos o uso de águas públicas, conformando-se com os regulamentos administrativos.

O Código Impede a derivação das águas públicas para aplicação na agricultura, indústria e higiene, sem a existência de concessão previamente acordada, no caso de utilidade pública, e de autorização nos outros casos; em qualquer hipótese, dá preferência à derivação para abastecimento das populações, especialmente nas áreas de maior demanda.

Enquete
Na sua opinião, como deve ser o processo?

Claudiane Viana
Representante da Cogerh
'A prioridade das outorgas d´água que jorram das fontes da Chapada do Araripe é para o consumo humano.'

Nivaldo Soares
Secretário de Meio Ambiente
'É fundamental um projeto técnico para que ninguém seja prejudicado nesse processo de disciplinamento ambiental.'

José Pedro da Silva
Pequeno produtor rural
'Eu não estou entendendo nada de toda essa discussão, mas espero que o pobre não seja prejudicado.'

ANTÔNIO VICELMO
Repórter


Mais informações:
Escritório responsável pela Área de Proteção do Araripe
Praça Joaquim Fernandes Teles, bairro Pimenta
(88) 3521.5138

Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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