03 agosto 2008

DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - Por: Amadeu de Freitas.


A democracia representativa não promove a soberania popular como está escrito nas constituições de diversos países, como a do Brasil. O povo não exerce o controle sobre seus representantes e seus interesses são freqüentemente desrespeitados. Apesar dos avanços na legislação brasileira com vistas a aumentar o controle externo dos órgãos públicos, ainda há muito o que mudar para que a vontade popular prevaleça no exercício do poder público.
Experiências de participação da sociedade na gestão pública são sinais de que é possível, em escala menor e em nível de governo geral, se obter resultados satisfatórios de participação direta e semi-direta da população. No Brasil, o Orçamento Participativo é uma dessas experiências consideradas inovadoras. Por meio da participação direta em algumas fases da discussão do orçamento e da participação através de representação no conselho do orçamento participativo, a população decide os investimentos municipais e fiscaliza a execução orçamentária. Alguns estudiosos do assunto chamam de democracia deliberativa outros de democracia distributiva essa forma de participação.

Preocupados com o grau de corrupção e a desorganização nos governos municipais no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, os organismos financeiros internacionais passaram a incentivar e até condicionar a transferências de recursos à adoção de controle social. Essa forma de participação pouco contribui para a democratização do poder, pois sua preocupação é apenas com a eficiência do gasto público. Porém, muitos instrumentos de participação, como os conselhos gestores evoluíram para espaços de planejamento e fiscalização de políticas públicas.
As pesquisas revelam que aonde se conseguiu maiores avanços na democratização da gestão pública através da participação social, geralmente houve a combinação da existência de uma população local organizada com a vontade do gestor ou do grupo político dirigente em promover a participação como forma de alargamento da democracia. De fato essa receita é imprescindível para o que chamamos de construção da democracia participativa. Com a população organizada seus projetos são mais facilmente levados para o espaço público da disputa democrática que são os conselhos, as assembléias, as conferências, as audiências públicas, etc.

Acreditamos que quando a população participa, os instrumentos de controle social e de transparência da gestão pública vão se multiplicando para uma participação cada vez maior. Segundo Rousseau, a participação tem função educativa do povo e promove o sentimento de comunidade, elementos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania. Esse potencial da participação por meio de instrumentos inovadores da gestão pública é o que possibilita pensarmos em democratização do poder e não simplesmente em uma participação tutelada.
Não estamos tratando dos meios formais da democracia representativa que se restringem à eleição dos representantes da sociedade no parlamento e eleição dos governos. Falamos dos instrumentos de decisão de governos que precisam sofrer alterações para permitir a participação do povo na tomada de decisões. A isso chamamos de gestão democrática.

Por: Amadeu de Freitas

3 comentários:

  1. Pessoal, O Crato conseguiu medalaha de bronze (terceiro),município do estado com cerscente casos de hanseniase (5,6 p/ cada 10mim habitantes). E tome asfalto!!

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  2. Dedé,
    Em compensação, o PT de Crato ganhou MEDALHA DE OURO em fisiologismo! Além do emprego como Superintendente do INCRA.
    Bemvindo o asfalto! a cidade está bonita e a população satisfeita,(principalmente a do bairro do Seminário, que teve todas as ruas asfaltadas.
    Quanto às críticas é bom lembrar:
    "Só há uma maneira de você nunca ser criticado: é não fazer nada e não ser nada...

    Dário Roriz
    Sossego - Crato

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  3. O combate à hanseníase é feito pelo governo federal (Lula da Silva) e governo estadual (o neo socialista Cid Gomes). Não é responsabilidade da Prefeitura. além do mais veja o coeficiente de detecção da doença, é obtido para cada grupo de 10 mil habitantes e apresentou os seguintes resultados: Iguatu, 14,8; Sobral, 6,1; Crato, 5,6; Juazeiro do Norte, 5,3; Quixeramobim, 5,1; Canindé, 3,8; Maracanaú, 3,4 e a Capital, Fortaleza, com 2,1.
    Quanto a dor-de-cotovelo pelo Crato está sendo asfaltado só basta responder: Os cães ladram e o asfalto passa...por todos os bairros da cidade.
    Airton Lima
    Crato

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