12 junho 2008

"Que País é Esse ??" Como fica a situação dos candidatos "Corruptos" nas eleições, com a nova decisão do TSE.

.

Amigos,

Recebi esse texto abaixo, enviado como comentário pelo nosso querido amigo Roberto Sousa, e repasso para todos como um artigo para apreciação. A manchete é nossa...

CAROS LEITORES DO BLOG DO CRATO

Infelizmente, a posição da Egrégia Superior Corte Eleitoral, que já era majoritária, foi mantida no julgamento proferido na noite de ontem, ao possibilitar que candidatos com a ficha suja estejam hábitos a participarem do pleito eleitoral de 2008. Devemos informar, sem muito didatismo, os leitores o que vem a ser vida pregressa: é a verificação da idoneidade moral e ética da vida do cidadão que quer participar do pleito eleitoral, antes do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.Exemplifico: um gestor recebe uma verba para fazer um açude em uma determinada localidade e não o constrói. O sistema de controle externo – Tribunais de Consta – constata-se que o açude não foi edificado é o dinheiro desfiado. Também, o mesmo gestor comente um crime de estupro, tendo contra si, todas as provas do processo, indicando sua participação efetiva no ato delituoso. No primeiro caso, o Ministério Público entra com ação de improbidade administrativa para reaver os prejuízos causados ao erário publico e a suspensão dos seus direitos políticos, tendo o procedimento a efetiva caracterização da malversação do dinheiro; no segundo caso, o Ministério Público denuncia o acusado, e o leva para uma condenação no juízo de primeiro grau, este inconformado recorrendo para o Tribunal de Justiça. Nos dois casos, as provas são incontestes e demonstram a efetiva participação do possível candidato nas condutas delituosas.Pela tese derrota ontem no TSE – Vida Pregressa, no ato do registro de candidatura do gestor acima identificado, poderiam os legitimados impugná-la e a Justiça Eleitoral indeferi-la, pois a conduta do possível candidato não demonstra idoneidade moral para o desempenho do cargo público eletivo. Verifica-se que nas duas exemplificações não existiam o trânsito em julgado da decisão, ou seja, ainda poderia o interessado recorrer para instâncias superiores. Hoje pela situação consolidada no TSE – Superior Tribunal Federal, o candidato amoral, pode requerer o seu registro de candidatura e a Justiça Eleitoral local poderá até indeferi-la, mas se o pretenso candidato recorrer e o processo chegar à Superior Corte, o julgamento será pelo deferimento do registro de candidatura, assim poderá efetivamente participar do pleito eleitoral.Veja a incongruência da decisão. O candidato amoral, após ser eleito e empossado tem a condenação por estupro efetivado em definitivo, entretanto, não poderá ter o seu diploma cassado por fato superveniente a sua diplomação, mantendo, assim, no comando da gestão. Teremos, na espécie, gestor condenado por estupro, preso, mas administrando uma cidade, um estado ou o país.Lúcida é a posição do grande constitucionalista e equilibrado ministro presidente do TSE – Superior Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, que assim se posiciona com relação a vida pregressa: “A Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos”, disse o presidente do TSE”.Concordo com o que leciona o doutrinador Djalma Pinto, entretanto, não trago na literalidade do texto, mas somente o seu sentido: o gestor público fica em patamar de superioridade dos demais cidadãos, pois ele é quem gerencia a coisa pública e as finanças públicas.Segue este espírito o Ministro Carlos Ayres Brito, que leciona: “afirma que o detentor de poder tem garantias como a inviolabilidade material, imunidade processual e foro especial que o submetem a maiores exigências”.Fica uma indagação no ar: com a decisão de ontem do TSE – Superior Tribunal Federal, poderá pretenso candidato registrar a sua candidatura quanto teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas, com o trânsito em julgado? E no caso do Parecer Prévio da Cortes de Contas ter sugerido ao Poder Legislativo a sua desaprovação, tendo o Poder acatado as observações técnicas do TCM, julgando as contas como desaprovadas? O que deverão fazer os pretensos candidatos para viabilizarem suas candidaturas? A regra continua a mesma, a Súmula 01 do TSE não foi tocada, continua imaculada. Os gestores que tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e Câmaras Municipais deverão buscar o Poder Judiciário para conseguirem uma tutela antecipada ou liminar desconstitutiva do ato da TCM ou da Câmara para tentarem viabilizar as suas candidaturas.

Por: Roberto de Sousa
.

12 comentários:

  1. Pergunto ao blog do crato: pela decisao do STE, o senhor Antonio Valter Peixoto que tem 4 (quatro)contas desaparovadas pela câmara municipal poderá participar da eleição sem buscar a justiça para anular os atos do poder legislativo? silva neto.

    ResponderExcluir
  2. Sr. Silva Neto,

    Meu amigo, eu especificamente não sei te responder a essa pergunta, mas peço aí ao ilustre Roberto Sousa que já que ele escreveu o artigo, que possa escrever sobre a situação do Sr. Francisco Walter Peixoto ( Ou será Antonio Walter Peixoto ), que teve as contas desaprovadas por improbidade administrativa. Não sei como fica a situação dele após essa decisão. O certo é que pelo jeito, Waltim irá tentar até a última gota de sangue...

    Atenção, Roberto!
    O povo quer saber...

    Abraços,

    Dihelson Mendonça
    Administração do www.blogdocrato.com
    .

    ResponderExcluir
  3. Infelizmente é um pais da corrupção. O Tribunal de Contas dos Municípios entregou a lista suja a Corregedoria, nela está o nome de Valtim, que não paga contas, desvia verbas, dar um real na Siqueira Campos, a filha é quem manda, enfim seu governo sempre foi uma bagunça, talvez pelo o seu despreparo, e ainda quer enganar o povo do Crato mais uma vez, e que acredito pela a sabedoria que temos não irá cair mais na sua lábia. Vou rezar para que Nossa Senhora da Penha ilumine nosso povo e escolha um bom prefeito futuramente, vamos experimentar um nome novo, como o jovem André Barreto, chega de dinossauros.

    ResponderExcluir
  4. A negativa só pode se dar a partir de uma condenação em última instância e sem possibilidade de recurso.Ou seja, sentença definitiva.

    ResponderExcluir
  5. Se tem corruptos, é por tambem existe os corrompidos, pois os dois teriam que ir para a cadeia, já deveria ser o mesmo processo.

    ResponderExcluir
  6. Caro Dihelson,


    Gostara de informar que o ANTONIO VALTER PEIXOTO deverá buscar a Justiça para conseguir viabilizar a sua candidatura, pois com a decisão do TSE que não aceita a verificação da vida pregressa antes do registro de candidatura, não maculou a Sumula 1º do TSE, que determina ao pretenso candidato, que tenha contas desaprovadas, para viabilizar sua participação no pleito de 2008, deverá buscar um provimento judicial liminar ou uma antecipação de tutela, para obter um passaporte que servirá de instrumento válido para o registro de sua candidatura. Roberto de Sousa.

    ResponderExcluir
  7. Em outros artigos passamos para a população que o TCM é mais um entrave na vida do cidadão cearense, sem independencia e na dependencia das nomeações por parte dos governadores, o TCM não passa de um órgão que deixa muito a desejar na suas decisões, que bom seria se o TCM julgasse e condenasse o cidadão detentor de mandato no desempenho de suas funções, um órgão que na sua estrutura organizacional é repleto de ex- politicos que não obtiveram sucesso nas urnas ou que não conseguem se livrar da teta do erario publico. Gostaria de ter a certeza que a Senhora Fernanda Maria Pinheiro não fosse mais uma destas pessoas que se dizem amar o CRato, com a intensão apenas de tirar proveito do nosso lindo e tão sofrido Cratinho de Açucar.

    ResponderExcluir
  8. Tutu,
    Concordo com você sobre a necessidade de mudar os critérios para composição dos Tribunais de Contas. Entretanto, o que dizer dos gestores e ex-gestores que têm Contas desaprovadas tanto pelo Tribunal competente e pelas Câmaras e gerenciar o patrimônio do povo.
    O que você acha sobre a condição de gestor de tem varias ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e que teve os bens bloqueados através do Poder Judiciário, continuar com a condição de elegibilidade e disputar cargos eletivos?

    Se você concorda, em que gestor comprovadamente corrupto, possa retornar ao comando da gestão pública?

    Você contrataria uma pessoa condenada por furto ou roubo para administrar os seus negócios?

    São estas indagações que gostaria que o bravo ex-vereador TUTU respondesse. Roberto de Sousa.

    ResponderExcluir
  9. Dihelson Mendonça,

    gostaria de informar aos leitores deste conceituado meio de comunicação que o ministério público estadual entrou com mais 02 (duas) ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito antonio valter peixoto ou francisco wlater peixoto, carmem peixoto (sua filha) fernanda coelho peixoto(sua sobrinha) e luciana brito, ex-secretaria de educação. processos de ns. 2008.0019.5108-0/0 e 2008.0019.5110-2/0. caso haja duvida da informação é só observar no pagina eletronica do TJCE.

    ResponderExcluir
  10. Amigo Roberto de Sousa,não gostaria de julgar ninguem e muito menos condenar.As leis existem para serem cumpridas.as vezes quando acompanho pela imprensa falada,escrita ou televisiva noticias que comprometem a nossa justiça,como por exemplo desvio de conduta de juizes,promotores,desembargadores e etc.. isso me entristece muito, mas nem por isso perco a esperança de um dia ver o nosso pais melhor. Eu não seria capaz de dar oportunidade a pessoas que tenham praticado qualquer tipo de conduta comprometedora. Precisamos cobrar veementemente dos politicos transparencias na suas ações e criações de leis que realmente possam execrar da vida publica, não só os politicos mas tb todo e qualquer integrante dos poderes constituidos.Infelizmente vivemos em um país de pessoas impatriotas que acham que teve levar vantagem em tudo, isso tudo é questão de falta de cultura social, vamos lutar e não vamos baixar a nossa cabeça para as pessoas que confundem, assistencia social com assitencialismo imoral, isso vem acontecendo no nosso municipio.Gostaria de lembrar a eles que ao invéis de patrocinar um medicamento , forçasse o gestor a comprar os medicamentos necessarios para nossa população, esse é um processo lento, mas um dia chegaremos lá, confiando em DEUS.
    Um abraço
    Tutu

    ResponderExcluir
  11. Meu amigo Dihelson, boa noite..
    Rapaz..... eu estava pesquisando a lista do TCM, pois não é que eu encontrei na lista SUJA e por improbidade administrativa, com 04 processos de nºs 5904/00; 11908/02; 10510/01 e 11857/03 de 1999 a 2002 o cidadão de nome JOSE VALENTIM DANTAS, que por coincidencia é nosso secretario de educação. Como é que o prefeito Samuel Araripe sempre cobrou transparencia e moralidade e após a divulgação das lista, esse cidadão continua na nossa Secretaria de Educação e tem mais, não é que encontrei tb a senhora LIDUINA, nossa secretaria de ação social com o processo de nº 11410/04 . Gostaria de saber do Sr. Prefeito se o mesmo usa a tabela de 02 pesos e duas medidas e vai deixar esse 02 sendo secretarios, para quem prega a verdade e a honestidade, acredito que o mesmo tomara as providencias necessarias, acreditem se quiser............

    abraços
    TUTU

    ResponderExcluir
  12. Olá Tutu,

    Já que vc está com a mão na massa, procure saber da veracidade dessa informação e agir. O Blog do Crato é um veículo de informação para todos e aqui ninguém é advogado de ninguém. A tribuna é livre. Sobre o asunto, creio que a essa altura, os acusados aí por sua mensagem, podem até já estar cientes da informação.

    E ao final, Eu sinceramente, gostaria de saber a resposta dos secretários sobre esse assunto, para que não paire qualquer dúvida no ar.

    Vejo esse como um tempo de passar as coisas a limpo, e quem tiver seus podres, é o tempo de se esclarecer, como alguns já mencionaram ex-gestores do Crato envolvidos com improbidade administrativa comprovada pelo TCM.

    Aguardando esclarecimentos,
    Finalizo,

    Dihelson Mendonça

    ResponderExcluir

Visite a página oficial do Blog do Crato - www.blogdocrato.com - Há 10 Anos, o Crato na Internet.