12 maio 2008

Intentar ação em desfavor de jornalista por injúria, difamação ou calúnia se consubstancia em cerceamento da liberdade de imprensa ?



Por: Francisco Leopoldo Martins Filho

Recentemente fiquei estupefato com a imputação por parte de um “colaborador” do blog “cariri agora” e por parte do signatário da “carta” subscrita pelo Diretor Presidente da Rádio Araripe do Crato, de supostos ilícitos cometidos por um altaneiro Representante do Parquet Estadual pelo simples fato deste ter intentado uma ação judicial em desfavor de repórter com atuação na região do cariri.
Explico: consta materializado no artigo postado no blog “cariri agora” em data de 08 de maio do corrente ano, por colaborador daquele meio de comunicação que: “Creio que o Tarso apenas transmitiu uma opinião e, talvez, nela tenha colocado uma palavra mais forte, o que chocou os brios do representante do Ministério Público” para em seguida afirmar: “Esse é um trabalho incessante em favor da sociedade, sobretudo, que por ter direito constitucional à informação deve defender a imprensa livre e combater a impunidade dos crimes praticados contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil”. Mais lastimável foi à conclusão explicitada na “carta” assinada pelo Diretor Presidente da Rádio Araripe do Crato, ao afirmar que: “nos últimos meses sentimo-nos diminuídos em nosso poder de informar, em face de um de nossos repórteres, o Sr. Antonio de Tarso Araújo Bastos, estar respondendo na justiça a uma acusação de difamação impetrada pelo Exmo. Promotor de Justiça da Comarca do Crato, Dr. Antonio Marcos da Silva de Jesus” e adiante afirma: “A postura do nobre representante do Ministério Público Estadual, neste momento da vida brasileira, vai de encontro aos sentimentos basilares da construção de sociedades livres e altivas”.
Salta a primeira vista a excrescência jurídica trazida pela carta alhures mencionada, pois, o preclaro Promotor de Justiça nominado na missiva figura na assaz citada ação penal como vítima e não no seu múnus de Representante do parquet Estadual.
Ora! Se verdade o que está exteriorizado no artigo de um colaborador do blog "cariri agora” de que o nobre Representante do Ministério Público ao intentar uma ação em desfavor do assaz mencionado jornalista, assim, o fez por que teve “chocado seus brios em virtude de uma palavra mais forte” posta num “comentário” do acionado sem que esta palavra tipifique um crime e/ou um dano moral estar-se-ia o Representante do Ministério Público cometendo um abuso de direito, onde, com certeza sofreria a sanção prevista no ordenamento jurídico no caso de ser improcedente a ação, ou seja, o ônus da sucumbência com seus consectários.
No entanto, daí concluir que o jornalista está sendo intimidado ou até mesmo havendo um cerceamento no seu direito de informar por conta de uma ação em seu desfavor é uma heresia jurídica.
O exercício do direito de ação não gera, por si só, dano moral para a parte acionada, nem muito menos tem a pecha de violar a liberdade de imprensa. Por outro lado, advertimos que sendo falso a afirmativa de que o Representante do Parquet Estadual está intentando ação com o intuito de cercear a liberdade de imprensa, cabe em tese ação de danos morais e/ou criminal, em desfavor daqueles que assim o imputam de tão nauseabundo ilícito, tendo como fundamento a falsa imputação de crime e aviltamento da imagem funcional.
Desta feita a ação penal e/ou cível seria pelo menos em tese intentada pelo Promotor signatário da denúncia e/ou representação criminal.
Aliás, sequer o subscritor da “carta” e o digníssimo colaborador do blog “cariri agora” esperaram que a pantóloga Juíza gestora do processo prolatasse sua decisão sobre o caso. Pura precipitação! Deixando, transparecer que suas posições eram unicamente para desencadear, ostensivamente ou veladamente, estado emocionais que pudessem exercer influência sobre a julgadora. Mero engano.
É direito da imprensa denunciar os fatos criminosos, o que não pode e não deve é fazer acusações levianas ou insidiosas, atirando lama sobre a honra de alguém cujos atos estão sendo apreciadas pela justiça.
Ponderamos ainda que, o repórter e/ou blogueiro quando publica uma matéria baseada em documentos oficiais – inquérito e processos – deve ter a prudência de consultar antecipadamente os autos para se inteirar dos fatos debuxados no procedimento afim de não divulgar notícias inexatas.
A linguagem é a ferramenta por excelência do jornalista, pois por seu meio são transmitidas as informações, formuladas as críticas, externadas as opiniões, etc... O repórter deve ter cuidado na escolha das palavras e na construção do texto. As frases devem ser precisas, evitando enganos de compreensão dos leitores.
Se a matéria envolve aspectos técnicos (de direito, medicina, economia, etc), o jornalista tem por obrigação apresentar informações precisas, redobrando o cuidado ao usar expressões que não conhece.
O repórter sempre tentará apresentar uma interpretação que afaste o caráter ofensivo. Acreditamos que este comportamento é inaceitável e não afasta eventual culpa. A notícia deve ser interpretada de boa fé. Isto significa que a interpretação deve ser leal, reconhecer o sentido que naturalmente decorre das expressões utilizadas e do teor da notícia.
O jornalista não pode torcer o sentido das palavras para pretender reconhecer um resultado interpretativo que afaste o potencial lesivo do seu texto. A imprecisão, a incúria, o desleixo com a linguagem, dando margem a interpretação lesivas à honra da vítima, caracterizam culpa.
Em arremate final e por ser oportuno e conveniente destacamos que a liberdade de expressão reconhecida constitucionalmente, é um direito que deva ser exercido não de maneira absoluta, o que se tem verificado é que parte dos meios de comunicação seja: jornal, emissoras radiofônicas, televisão, blogs, etc, ultimamente, tem se comportado de maneira absolutamente incorreta, TORNANDO-SE UM TRIBUNAL PÚBLICO, DE INSTÂNCIA ÚNICA, SEM APRECIAR PROVAS E NEM SE APROFUNDAR NOS FATOS, AO “TIRO DA PRIMEIRA PEDRA” CONDIZIR O CIDADÃO À RUA DA AMARGURA ASSOCIANDO QUALQUER PERFORMANCE DO CIDADÃO A ATIVIDADE ILÍCITA. PORTANTO, QUEDANDO-SE PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBJETIVIDADE, CONSOLIDADA NA HONESTIDADE E SINCERIDADE.

Francisco Leopoldo Martins Filho
Pós Graduado em Direito Penal
Especialista em Danos Morais

13 comentários:

  1. Senhor Leopoldo, o senhor tem toda a razão. Já escrevi sobre essa tentativa de setores da imprensa de se sentirem "sacrossantos" e acima das instituições.
    Parabéns.

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  2. O Leopoldo, numa linguagem técnica precisa, nos oferece uma análise da questão de cerceamento da liberdade de imprensa vis-a-vis a uma ação na justiça contra o jornalista Tarso Araújo. Confesso que diante do texto da direção da Rádio Araripe e da nota do Armando Rafael achei razão suficiente para também manifestar-me. Não o fiz pois na verdade só entendia o que estava questionado nas duas notas e não a questão propriamente dita. É isso que o Leopoldo diz com toda clareza. O Darlan que esteve envolvido numa discussão dura com o Tarso aqui neste blog comentou o texto do Leopoldo como se falasse uma generalidade sobre equívocos acima das instituições, mas na verdade retornando à original disputa. Entendo que esta é uma boa ocasião para o Darlan pensar que não cabe generalidade em se tratando de ação jornalística de fácil identificação no texto do Leopoldo. Igualmente o Leopoldo termina por ir além da bem fundamentada análise ao analisar certa tendência para atirar a primeira pedra da imprensa, devolvendo, assim, o petardo que entendeu ver arremassado contra um membro da justiça. Por isso o blog é uma grande invenção moderna pois os textos ensinam muito a quem o lê e mais ainda a quem escreve.

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  3. A posição do advogado, que parecer já está contratado pelo promotor de justiça, para manejar ação de danos morais contra o profissional da imprensa, não é feliz, pois não se coaduna com o pensamento moderno da sociedade brasileira.
    Observando, para tanto, o texto abaixo transcrito, da rede mundial de computadores, que defende, com veemência, a liberdade de imprensa como pilastra do estado democrático de direito, decantado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988 A saber: A liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade e por sua própria natureza, exige mobilização constante, vigilância permanente e firme posicionamento diante de fatos que representam ameaça ou que efetivamente a atinjam.
    A defesa da liberdade de imprensa certamente contribui para o fortalecimento das instituições democráticas no país. Esse é um trabalho incessante em favor da sociedade, sobretudo, que por ter direito constitucional à informação deve defender a imprensa livre e combater a impunidade dos crimes praticados contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil... Rede em Defesa da Liberdade do Brasil.
    Vejamos, também, a expressiva colocação feita LUCAS TADEU FERREIRA, sobre o tema discutido: Não há democracia sem que todos os cidadãos, indistintamente, tenham plena e ampla liberdade de expressão e de imprensa.
    Sendo assim, somos da opinião que não haverá país livre se a imprensa não estiver desempenhando o seu papel de informar, opinar e refletir a atuação do homem e, especial, os das autoridades constituídas.
    Para encerra, este breve comentário, chamo na memória, o papel desempenhado, hodiernamente, pela imprensa brasileira livre, nas grandes lutas nacionais, tais como: final da ditadura, diretas já e o encerramento da era Collo.

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  4. Muito bom o comentário acima, agora: QUEM FALOU ? É uma pena ter que apagar aquele comentário por não ter dono. Eu já pedi trocentas vezes às pessoas que quando escreverem comentários, ASSINEM ! Assinem ! Gente, não podemos tolerar anonimato, porque o anonimato é o refúgio dos covardes. Então, para evitar ter de apagarmos esse excelente texto, eu peço à pessoa que escreveu, que se identifique. Eu creio que pelo texto, não é que a pessoa esteja querendo se esconder, e sim que tenha "se esquecido" de se identificar. Ficaremos no aguardo. De outro modo, teremos que apagá-lo para não abrir precedentes.

    Abraços,

    Dihelson Mendonça

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  5. Pessoal:
    vocês sabem por que o Darlan tem uma "birra" irracional com o Tarso?
    É porque este último - profissional da imprensa - sempre diz a verdade sobre o partido do Darlan.
    VEJAM UMA NOTA POSTA HOJE NO BLOG DO TARSO:(www.tarsoaraujo.blogstpot.com):

    "UM PARTIDO COM POUCA FORÇA
    Dos partidos de esquerda do Crato o mais inexpressivo é o PC do B. Dos partidos que compõem a base de apoio do governo Cid é o que tem a menor estrutura e com menos chance de eleger um vereador. As principais lideranças do partido, as que tinham alguma densidade eleitoral e eram conhecidas pela população saíram do partido. Hoje, os comunistas cratenses se encontram na situação de escada das outras legendas para eleger vereadores. Deve contribuir com a chapa proporcional, mas não elegerá ninguém. Até porque nenhuma liderança do PC do B tem nome forte suficiente sequer para compor uma chapa majoritária.

    A força do partido hoje se resuma aos cargos que alguns militantes têm na Universidade Regional do Cariri. Fora da Urca o partido perde a força, principalmente para o PT que tem forte influência no movimento estudantil e sindical".

    .................
    È isso que incomoda o carioca Darlan, apontado pelos que o conhecem como um megalomaníaco que não fita as pessoas durante as conversas e tem um aperto de mão frio, escorregadio...características das pessoas insinceras. Por sorte ele tem dois "camaradas", que massageiam o eco desse "revolucionário": um paulista que se jacta de ser "comunista e Testemunha de Jeová" (sic) e um paraibano que quando bêbado, no Crato Tênis Clube, dá gritinhos histéricos: "Viva Stalin".
    Ambos são os atuais pró-reitores de Plácido. Um trio alienígena que planeja derrubar figuras respeitáveis com origens cratenses que ora ocupam cargos importantes na Urca.
    Esta a verdade nua e crua...
    Viva a liberdade de imprensa!

    Débora Luna
    (aluna da URCA)

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  6. LIBERDADE DE IMPRENSA
    Por Cacá Araújo
    Crato-CE, em 13 de maio do ano 2008

    “Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.” (Che Guevara)


    1975:

    Intolerantes, truculentos e tiranos, os militares torturaram e assassinaram o jornalista Vladimir Herzog. Ele havia cometido o “crime” de ser comunista e lutar pela dignidade de brasileiros e brasileiras, insurgindo-se contra a ditadura militar. Naqueles tempos cruéis não havia liberdade de pensamento, ideológica e de expressão. Ninguém podia ousar se contrapor ao regime lesa-pátria dos generais. Veredicto: a morte.


    1988:

    É promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil, resultante de heróicas lutas pela ampliação das liberdades democráticas.

    A Carta, em seu artigo 5º, inciso IX, determina que “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

    Mais à frente, no artigo 220, é clara no impedimento a qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, “sob qualquer forma”. Também proclama que nenhuma lei pode criar embaraços “à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (...)” e veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.


    2008:

    O radialista e colunista cearense Tarso Araújo é processado judicialmente por agente de órgão público, em virtude de, no exercício do que lhe assegura a Constituição Brasileira, ter escrito algo do desagrado daquela autoridade.

    Seria uma tentativa de intimidação? Um combativo e honesto militante da imprensa sendo alvo de ação impetrada por um promotor de justiça pode ser um grave sinal de cerceamento da “plena liberdade de informação jornalística”, na medida em que gera o entendimento de que criticar integrantes dos poderes constituídos, neste caso o judiciário, é a senha para a execração sumária pelo braço forte da lei. Qual será o veredicto, depois da tortura? A cadeia? A condenação ao silêncio? A palavra deverá ser contida e, no engasgo do choque, engolida e calada para sempre? O que será feito de outros tantos radialistas e jornalistas, e intelectuais, e líderes políticos e comunitários, que ousam desafiar os poderosos? Serão eles inimigos da lei?

    E nessa negação de direitos verifica-se a manifestação de um especialista em danos morais, arvorado numa verdadeira pirotecnia jurídica, dizendo-se “estupefato” com a indignação de importantes setores da imprensa local diante do ato “nauseabundo” contra o radialista. Não creio que a sociedade, cônscia de seus direitos e do custo político e humano para conquistá-los, permita que esse duo se transforme em um grande coro e fira a democracia num de seus pontos mais valiosos: a liberdade de expressão.

    O momento da vida brasileira é de fortalecimento do respeito e da convivência pacífica de contrários, da efervescência ideológica e cultural, da ampliação dos mecanismos de informação e formação, da democratização das riquezas materiais, da justiça social, da dessacralização dos poderes, da humanização dos deuses, especialmente os “de carne e osso”, não importando o altar de onde exerçam seus mandatos.



    Cacá Araújo
    Especialista em Gestão Educacional
    Folclorista e Dramaturgo

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  7. Parabéns, Cacá Araújo, pelas belas linhas traçadas, demonstrando que a liberdade de imprensa deva ser respeitada como um dos pontos basilares da atuação dos personagens públicos, onde os mesmos se encontram em estado de superioridade dos demais cidadãos, e suas atitudes devam ser publicizadas pelos órgãos de comunicações livres e independentes de quaisquer amarras. Devemos, informar, que o Órgão do Ministério Público, faz parte da estrutura organizacional do Poder Executivo e não do Judiciário.

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  8. Lamento que minhas poucas palavras causem tanta indignação.
    Quanto ao fato de ser carioca e comunista, bem, vocês já sabem, me orgulho.
    Quanto preconceito destilado por um anônimo.
    Contra os comunistas, contra as Testemunhas de Jeová, contra os cariocas, paulistas e paraibanos.
    Mas a gente sabe bem o porquê. Não se acostumaram ainda com o destronamento.
    Quanto ao fato do anonimato, o que posso dizer de quem age assim?
    Muito corajosa essa "atitude"?
    Reafirmo o que disse e acho que a imprensa não é o sacrossanto refúgio que serve de metralhadora contra os que não se rendem a certos interesses.
    A Rede Globo de Televisão usa os mesmos argumentos de "liberdade de imprensa" para achincalhar, alienar e corromper o nosso povo.
    Saudações a quem não se esconde no anonimato vivendo num Estado de Direito.

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  9. Também gostaria de dizer ao Senhor José do Vale Pinheiro Feitosa que não tive uma dura discussão com o senhor Tarso Araújo aqui no Blog. Ele simplesmente usou o espaço e a prerrogativa a que tem direito, para atacar o meu blog, minhas convicções e até o quadro que eu uso na parede!
    De minha parte não houve resposta, em que pese o colega blogueiro Dhielson ter me dado o espaço para a resposta, que eu julguei que não era necessária porque irrelevante para a discussão a que se propõe o Blog e porque a qualidade das "acusações" não mereceria nenhuma resposta na mesma proporção.
    Mas como o senhor pode notar, continuam aqui os ataques, agora feitos por anônimos, em cima de alguns clichês anticomunistas.
    E esses mesmos ainda vêm defender a "liberdade de expressão", se valendo do anonimato, o que não é o caso do senhor, constante articulista do presitigiado Blog.
    Boa Noite.

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  10. Prof. Darlan,

    A postagem a que o Sr. se refere não é anônima. Foi aberta a postagem com formato de anônimo para que pessoas que não possuam contas no Googl e Gmail possam ter liberdade de expressão, contanto que se identifiquem de alguma forma.

    A pessoa que lhe escreveu o comentário chama-se:

    Débora Luna
    (aluna da URCA)

    para que não paire dúvidas sobre anonimato.
    Atenciosamente,

    Dihelson Mendonça

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  11. Ok. Não conheço a Débora Luna. Nunca a olhei nos olhos nem muito menos apertei as mãos dela.
    Quanto à convicção religiosa do tal "paulista", acho que ela se equivoca.
    Abraço.

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  12. Darlan,

    Eu também não conheço o santo papa, nunca olhei nos seus olhos, nem apertei sua mão, mas nem por isso o Papa é anônimo. Meu questionamento foi somente para te indicar que a pessoa não era anônima, porque ela assinou a mensagem, e é aluna da URCA. Os anônimos não assinam mensagens.

    Abraço,

    DM

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  13. O jornal o Globo acusou o vice presidente José Alencar de furar uma fila de transplante de medula óssea que nem existe no Brasil. Isso é uso correto da liberdade de imprensa? Não, é um abuso anti-democrático da liberdade de imprensa. A sociedade tem todo o direito de auto-defesa contra esses abusos.
    LIBERDADE DE IMPRENSA SIM.ABUSAR DELA JAMAIS!!

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