17 fevereiro 2008

OAB-PA condena lei que permite contratação sem concurso - por: Leopoldo Martins Filho

OAB-PA condena lei que permite contratação sem concurso
Belém (PA), 17/02/2008 - Está aberta mais uma janela para a entrada de pessoas sem concurso público nos quadros administrativos do Pará. Depois de ter promulgado a lei - que se mostrou inócua - sobre a prorrogação do contrato dos servidores temporários por mais um ano, o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, resolveu, na última quinta-feira, promulgar um outro projeto, também polêmico: o que institui a Polícia Militar Voluntária no Pará. O projeto, que partiu do Executivo e recebeu críticas da Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovado pelo Legislativo, por maioria de votos, no final do ano passado, mas não chegou a ser sancionado pela governadora do Estado, Ana Júlia Carepa.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB


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