11 março 2018

Coisas da "Ré Pública": Contra mudanças em plano de saúde, trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda, 12 de março

Categoria defende também a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão
Fonte: O Estado de S.Paulo
    SÃO PAULO - Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda, 12, em todo o Brasil, por tempo indeterminado. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes.
  Os Correios estão presentes em 5.570 municípios da União. Foto: Marcello Casal Jr./ABr
    A categoria cruza os braços no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgamento referente ao plano de saúde, depois de trabalhadores e empresa terem, sem sucesso, tentado chegar a um acordo sobre a questão.
    Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a direção da empresa quer que os funcionários arquem com mensalidades do plano, assim como a retirada de dependentes. Além disso, afirma, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00.
     A greve também servirá para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.
      Apesar de a paralisação estar marcada para começar nesta segunda, os funcionários que trabalham de madrugada já entram em greve a partir das 22h deste domingo.

Gilberto Freyre: precisa-se do Ceará – por Geraldo Duarte (*)

 Publicado no “Diário do Nordeste”, Fortaleza, 10.03.2018 
  Bandeira do Ceará, a única dos estados a conservar
 o desenho da Bandeira Imperial Brasileira

   Theatro José de Alencar, agosto de 1944. Gilberto Freyre encantou plateia naquela casa de espetáculos. A conferência principiou na experiência vivida, em curso da Universidade de Columbia, USA, onde a interação com estudantes de vários países o distanciou "para sempre do puro cosmopolitismo", depois de o "ter curado do bairrismo".
    Não os abandonou de todo, combinou-os, tornando-os, psicológica e culturalmente, criadores ou fecundos.Aceitou tal posicionamento, após vivenciar com centenas de colegas da Europa, Ásia, África e Austrália. Daí, ver-se completados e intrínsecos "provincianismo e universalismo; regionalismo e cosmopolitismo; continentalismo e oceanismo" ou, uma similitude da "lição do Ceará ao Brasil; a lição constante dos cearenses aos demais brasileiros. Nenhum brasileiro é mais cosmopolita".
    Discorreu sobre o anedotário que nos indica "cigano ou judeu brasileiro". Citou o jangadeiro, com suas velas, ajudando escravos das senzalas de Pernambuco e Alagoas a chegarem nesta Terra da Luz, libertando-se. Mostrou-nos, além de primeiros abolicionistas, guerreiros no Paraguai, colonizadores na Amazônia, destaques nas artes, letras e ciências e semeadores da unidade nacional.
    Conferiu tais feitos à etnia formada por ameríndios, portugueses, africanos e ciganos na formação de um indivíduo harmônico, com seu "asceticismo angulosamente magro, romântico, ativista, andejo, inquieto, empreendedor, franciscano, fraternal". Empolgado, além da circunspecção, citou a "cultura de redes, mais para um sono indispensável e nômade que para o luxo do repouso gostoso, sedentário e contemplativo; de fabricante de alpercatas duras, ascéticas e franciscanas, próprias para caminhadas ásperas e longas, que de chinelos macios, burgueses, de couro mole, em que os pés se deliciam nos ócios caseiros e nos prazeres da sedentariedade; de especialista no preparo da carne seca".
     Não se esqueceu dos talentos e aptidões humanas do Ceará. Discorreu sobre o saber de incontáveis conterrâneos nossos. Em citações entusiastas, lembrou Clóvis Beviláqua, Juracy Magalhães, Juarez Távora, Jeová Mota e Austregésilo de Athayde e outros. Afora as redes e as rendas, como labor artesanal, salientou as peles e couros como alguns dos produtos exportados.
     Por nossa singela capacidade de estratificação e análise, a dissertação do imortal Gilberto Freyre "Precisa-se do Ceará" jamais chega à formação do destaque atribuído ao Estado.
     Comprovam-se os elogios do conferencista, recorrendo-se à intelectualidade do governador, senador, ministro e professor Parsifal Barroso, em sua obra "O Cearense" (Gráfica Editora Record, Rio de Janeiro, 1969).
     Reconhecido, Parsifal credita ao conferencista a motivação de sua produção, leitura indispensável a quem deseja buscar a essência primeira e maior de nós mesmos: a "cearensidade".
E expressa: "Faltava-me, entretanto, um roteiro que me permitisse começar essas investigações históricas. Encontrei-o em 1944, ao ouvir a inesquecível exposição de Gilberto Freyre, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, publicada no jornal 'Unitário' sob o título 'Precisa-se do Ceará', e ainda não integrada no conjunto de suas 'Obras Reunidas'".
      Parsifal Barroso conheceu a prédica do polímata e a tomou por rumo na feitura de seu compêndio. E a curiosice: Freyre terá lido o trabalho consubstanciado na obra de Parsifal? Ler a ambos, nos enaltecimentos, abonações ou, mesmo, em sentido literalmente crítico à naturalidade cearense, faz-se encaminhador às raízes mais profundas de nossas origens, indicadas, num "talvez", ao altiplano da Ibiapaba.
(*) Geraldo Duarte. Advogado e administrador

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Com Lula, sem segundo turno? --por Ricardo Penteado(*)

Publicado na "Folha de S.Paulo", 11-02-2018

Quanto melhor venha a ser o desempenho de Lula, maior será a chance de vitória de Bolsonaro em 1º turno
   Existe a possibilidade de que a candidatura de Lula ajude a definir a eleição no primeiro turno com um presidente eleito por menos de 25% do eleitorado brasileiro.
    Ao que tudo indica, Lula deve requerer seu registro de candidatura junto ao TSE.
    É direito seu defender a sua elegibilidade e participar do pleito durante o processo judicial, podendo, segundo o artigo 16-A da lei nº 9.504/97, “inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
    Ocorre que, a despeito dos votos que obtenha, a participação de Lula termina no primeiro turno e ele não conseguirá chegar ao segundo sem um registro definitivo.
É o que diz a Constituição: “será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos” e “se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição ..., concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos”.
    Assim, se depois do primeiro turno Lula não estiver registrado, seus votos serão considerados nulos e, como manda a Constituição, não serão computados para a proclamação do eleito ou dos concorrentes no segundo turno.
    O inusitado disso é que quanto mais sucesso Lula venha a fazer junto ao eleitorado, menos votos precisam ter os demais candidatos para uma eventual definição do eleito no primeiro turno.
   A conta é fácil: se a eleição se define apenas com votos válidos, desprezados os nulos e brancos, quanto mais votado venha a ser Lula maior será o número dos votos nulos e menor será a base de cálculo para a definição do vencedor no primeiro turno, dentre os candidatos registrados.
    Considerando os números da eleição de 2014, tem-se o seguinte: o eleitorado brasileiro era composto de 142.822.046 eleitores. Compareceram 115.122.883, dos quais 104.023.802 apresentaram votos válidos e 11.099.081 apresentaram votos nulos ou em branco.
    Assim, em 2014 a eleição teria se definido no primeiro turno se um candidato obtivesse 52.011.902 votos, correspondentes a pouco mais que 50% dos válidos ou a 36% do eleitorado brasileiro.
    No último Datafolha, o petista tinha a preferência, num dos cenários, de 36% dos votos válidos; na segunda colocação estava Jair Bolsonaro (18%), à frente de Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (7%) e de Alvaro Dias (4%), dentre outros.
    Aplicado esse percentual do petista ao último pleito, a pesquisa revela que Lula obteria 37.448.569 de votos, de modo que o número de válidos cairia de 104.023.802 para 66.349.996. Nesse caso, o candidato que obtivesse 33.287.618 de votos seria eleito no primeiro turno.
    Teríamos, portanto, um presidente eleito com minguados 33,2 milhões de votos ou 23,3% de todo o eleitorado brasileiro.
    Constata-se um paradoxo: quanto melhor venha a ser o desempenho do candidato de esquerda, maior será a chance do candidato de direita — considerados os dois primeiros colocados no Datafolha.
   Resta uma incômoda indagação: que legitimidade terá um presidente eleito por apenas 23,3% do eleitorado, num país que se encontra tão desorganizado e dividido na sua política interna?
    Em suma, o preço da candidatura de Lula transcende a autoafirmação de seus valiosos direitos — essa conta pode onerar a todos os brasileiros.

(*) RICARDO PENTEADO é advogado especialista em direito eleitoral e direitos políticos. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foi coordenador jurídico das campanhas à Presidência de José Serra (2010) e Marina Silva (2014), entre outras