15 janeiro 2018

O que os professores de História do Brasil não ensinam aos seus alunos (por Armando Lopes Rafael)

   Se o Brasil ainda fosse uma monarquia, de 1822 até hoje, teríamos tido 5 imperadores (Chefes de Estado e não Chefes de Governo). Em 128 anos de República, tivemos 43 presidentes(*) e períodos muito curtos, nesses 128 anos, de estabilidade institucional e democrática.

    Talvez o Brasil não fosse tão perfeito sendo um Império, é verdade. Mas, países que continuaram com a forma de governo monárquico e outros que adotaram (por exemplo, a Noruega) ou restauraram a monarquia (por exemplo, a Espanha), provam ser muito mais estáveis, e possuem um raro sentido de continuidade. Nas nações que adotam a Monarquia Parlamentar Constitucional, os serviços públicos funcionam; não existe a corrupção pública como ocorre no Brasil; não existem a violência que nós temos, nem o caos em todos os setores da vida que a república brasileira enfrenta.
A Monarquia Constitucional vigorou no Brasil até 1889, quando foi derrubada por um golpe militar. O imperador, dom Pedro II, foi banido com toda a Família Imperial, e morreu pensando no Brasil, pouco tempo depois. Ainda há tempo, a Família Imperial Brasileira, chefiada por dom Luiz de Orleans e Bragança, está pronta para servir ao país novamente.

Notas complementares:
(*) Fora os 33 presidentes que constam da lista oficial dos Presidentes da República do Brasil, abaixo a relação dos brasileiros que também exerceram essa Presidência e não são relacionados oficialmente. Por que essa descriminação?  Se forem incluídos na ”lista oficial” os 10 (dez) brasileiros que efetivamente exerceram a Presidência da República, o número de Presidentes da República, no Brasil, sobe para 43. O que dá (apesar da famigerada reeleição que beneficiou Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff com dois mandatos cada um) uma média de menos de 3 anos para cada mandato dos nossos 43 Presidentes da República.
Eis os injustiçados:
(1) Augusto Fragoso
2) Isaias de Noronha
3) Mena Barreto
(Os 3 acima formaram a “Junta Presidencial” que esteve na Presidência da República entre 24 de outubro a 3 de novembro de 1930, antecedendo a posse de Getúlio Vargas como “Chefe do Governo Provisório”, existente de 1930 a 1934. Depois, Getúlio Vargas emendou o mandato como “Presidente Constitucional” – ele outorgou uma nova Constituição – de 1934 a 1937 e tornou-se  ditador por mais 8 anos, até 1945. Getúlio ficou 15 anos na Presidência e ainda é o mais longevo mandato dos nossos Presidentes);
4) José Linhares (cearense de Baturité, que era presidente do Supremo Tribunal Federal e exerceu a Presidência da República após a queda da ditadura Vargas, entre outubro de 1945 a janeiro de 1946);
5) Carlos Luz (era presidente da Câmara dos Deputados e foi investido como Presidente -- de 8 a 11 de novembro de 1955-- em face de um golpe militar que tirou do poder o presidente Café Filho);
6) Nereu Ramos (era presidente do Senado Federal e foi investido como Presidente -- de 11 de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956 -- em face de novo golpe militar que derrubou o presidente interino Carlos Luz);
7) Rainieri Mazzilli (como Presidente da Câmara dos Deputados assumiu durante a renúncia de Jânio Quadros 25 de agosto a 7 de setembro de 1961) e também depois que os militares derrubaram o Presidente João Goulart em 1964, até a posse do Marechal Humberto Castelo Branco, o primeiro Presidente do Ciclo do Movimento Militar de 1964;
8) General Aurélio de Lira Tavares
9) Brigadeiro Márcio de Sousa e Melo
10) Almirante Augusto Rademaker
(Os últimos três citados acima,  eram os Ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, e assumiram - numa Junta Militar -  "o exercício temporário da Presidência da República", para o que não havia qualquer previsão constitucional. Estes ministros militares proibiram o emprego da expressão “Junta Militar”, quando, em 6 de outubro de 1969, declararam "extinto" o mandato do presidente Costa e Silva, que sofrera um AVC e estava impossibilitado de continuar na Presidência. E não deixaram o Vice-Presidente eleito pelo Congresso,  Pedro Aleixo, que era civil, assumir como previa a Constituição de 1967, em vigor, naquela época).

Deputado do PT convida juiz para lançamento da campanha "Lula-2018": veja a resposta do magistrado

Fonte: site News Atual
    O Dr. Hélio Martins da comarca de São João del Rei recebeu um convite do deputado Reginaldo Lopes do PT para o lançamento de Lula-2018. A resposta foi estupenda, disse exatamente o que todos deveriam dizer.
Texto do magistrado:
    "Exmo. Senhor Deputado Reginaldo Lopes, em que pese o profundo respeito que tenho pela atuação parlamentar de V. Exa., não é hora de lutar para salvar pessoas, mas sim o País, atolado no caos econômico, na recessão, no desemprego, na violência e na vergonha internacional onde agentes políticos e públicos protagonizam o maior caso de corrupção de que se tem notícia na história da humanidade.
    Quero, como tantos outros brasileiros com capacidade de discernimento e compreensão, que se faça justiça!
   Que todos aqueles que se apropriaram de recursos públicos paguem por tão grave crime, além de devolver o que indevida e criminosamente levaram, privando o cidadão de saúde, educação, segurança, infraestrutura dentre outros. Todos, indistintamente, como republicanamente deve ocorrer, sejam do PT, do PMDB, do PSDB ou de qualquer outro partido político devem responder pelos crimes cometidos. Lugar de ladrão é na cadeia!
    Lula foi processado, julgado e condenado no primeiro processo, sob a égide dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
    Sou juiz de primeira instância, ou de piso, como gostam de dizer. Juiz de carreira, com muito orgulho! Submetido, como em todos os concursos públicos para membros da Magistratura e do Ministério Público, a provas de conhecimento de elevadíssimo nível de dificuldade, além de exames psicológicos, e rigorosa investigação social. Aqui não tem princípio de presunção de inocência não, senhor Deputado. Qualquer “derrapada” na vida social tira o candidato do certame. Não somos escolhidos por agentes políticos. Somos independentes, como manda a Constituição. A Magistratura e o Ministério Público brasileiro, a que me refiro, merece, pois, absoluto respeito!
     Desta forma, falar em “golpe” e envolver o judiciário nesta trama é, no mínimo menosprezar inteligência das pessoas.
    Me causa total estranheza ver V. Exa. se referir às “elites” como posto em seu texto. Afinal o PT se aliou às “elites” para alcançar o poder.
    Foram integrantes da ala da “elite” mais elevada deste país que proporcionaram o desvio de dinheiro público em benefício não só do partido, mas daqueles que já estão condenados ou sendo processado. Basta verificar as doações para campanhas eleitorais passadas. Então a “elite” que abastece de recursos, é a mesma elite “golpista”? Não há uma gritante incoerência na sua proposição? Não há uma incoerência ideológica por parte daqueles agentes políticos e públicos já condenados ou processados, que pregam distribuição de renda, mas se enriquecem às custas do trabalho alheio das “elites” através do achaque? Este comportamento é moralmente aceitável? Para mim isso tem uma definição: bandidagem!
    Me desculpe a franqueza, senhor Deputado, mas Lula, assim como aqueles que já estão condenados e aqueles que estão sendo processados, não estão nem aí para o Estado Democrático! De fato querem poder. Só poder. Poder eterno sobre tudo e todos.
E poder a todo custo é sinônimo de tirania! Basta! Basta! Basta!
    Quem conhece realmente história sabe muito bem que os criminosos anistiados do passado, não praticaram ações violentas em nome de democracia, mas para imporem o regime que entendiam ideologicamente adequado. Ditadura! Igualmente ditadura!
    Ainda que compreenda seu alinhamento político partidário, senhor Deputado, não se permita, em homenagem à sua história de vida, descer ao nível da excrescência das mentiras deslavadas, como as protagonizadas publicamente pelo ex-presidente Lula, e tantos outros, desprovidos de dignidade e decoro, sustentando o insustentável.
    Desejo ao senhor e sua família um Ano Novo abençoado. Que sua luta seja de fato pelo povo e não por pessoas!
Hélio Martins"