16 janeiro 2018

"Coisas da Ré Pública": Conta dos estados sai do azul para rombo de R$ 60 bilhões

Crescimento da folha de pagamento e queda da arrecadação fizeram estados se endividarem nos últimos três anos; desafio é fechar contas do mandato atual
Fonte: Estadão
Com salários atrasados, Polícia Civil do RN entrou em greve e uma onda de violência tomou o estado no fim do ano (VEJA/VEJA.com)

    Em um período de três anos, os estados saíram de um resultado positivo de 16 bilhões de reais em suas contas para um déficit de 60 bilhões de reais no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.
   O levantamento feito a pedido do Estado de S. Paulo pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do país, os estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico”.
   O Rio Grande do Norte foi o estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de 4 bilhões de reais entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de 2,8 bilhões de reais de 2015 a outubro de 2017. Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a Polícia Civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve.
   Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.
   Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também”.
   De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos estados empataram em 2014, atingindo 929 bilhões de reais cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram 690 bilhões de reais nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram 715 bilhões de reais.
   Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.
   Se nos últimos anos o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits”.
    Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema mas fornecedores poderão ficar sem receber”.

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