26 novembro 2017

Correios do Brasil homenageiam a Imperatriz Leopoldina

Os Correios brasileiros acabam de lançar um selo comemorativo aos 200 anos da chegada da Arquiduquesa Leopoldina ao Brasil. Abaixo o texto do edital do selo:
 

A Imperatriz Leopoldina e a Independência do Brasil – por José Theodoro Menck.(*)
     Nascida em 22 de janeiro de 1797, em Viena, Áustria, a arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda Beatriz de Habsburgo-Lorena, que no Brasil iria adotar os nomes de Leopoldina e Maria Leopoldina, era filha de Francisco I, imperador da Áustria (1768-1835) e sua segunda esposa, a imperatriz Maria Teresa de Bourbon-Sicília (1772-1807).
     Desde pequena, Leopoldina recebeu uma educação esmerada na corte vienense, adquirindo conhecimentos científicos, políticos, históricos e artísticos, além de aprender idiomas estrangeiros, especialmente o francês. Desde cedo mostrou interesse para a botânica e para a mineralogia. Nas excursões realizadas com sua família, aproveitava para coletar mostras de minerais e plantas.
   Em 1816, depois de demoradas negociações, a Arquiduquesa foi escolhida para ser esposa de Dom Pedro de Alcântara, filho de Dom João VI e de Carlota Joaquina de Bourbon, herdeiro do trono do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. O casamento foi celebrado por procuração, em Viena, no dia 13 de maio de 1817.
   Dona Leopoldina partiu de Viena no dia 2 de junho, em uma viagem que durou cinco meses. Em sua comitiva de 28 pessoas havia cientistas e artistas austríacos que estudariam e retratariam a natureza brasileira. Dentre os estudiosos estavam o botânico Carl von Martius, o naturalista Johann von Spix e o zoólogo Johann Natterer.
   Chegou no Rio de Janeiro, no dia 5 de novembro de 1817. No dia seguinte os príncipes receberam a benção nupcial na Igreja de Nossa Senhora do Carmo.
   Com o retorno de D. João VI a Portugal, em abril de 1821, o casal herdeiro ficou no Brasil. O avanço de ideias liberais e as independências de vários países na América Hispânica levaram um número considerável de políticos brasileiros a apontarem impossibilidade da manutenção do Reino Unido Brasil, Portugal e Algarves.
   Quando o marido, príncipe regente, viajou a São Paulo, em agosto de 1822, para apaziguar a capitania, D. Leopoldina exerceu a regência. Pedro entregou o poder a sua esposa em 13 de agosto de 1822, nomeando-a chefe do Conselho de Estado e Princesa
Regente Interina do Brasil, com poderes legais para governar o país durante a sua ausência. Grande foi sua influência no processo de independência.
   D. Leopoldina envia a D. Pedro uma carta, juntamente com outra de autoria de José Bonifácio, além de comentários de Portugal criticando a atuação do marido. Os documentos são entregues a D. Pedro em São Paulo, em 7 de setembro, que proclama a Independência do Brasil, rompendo definitivamente com Portugal. Em 1º de dezembro de 1822, D. Pedro I e D.ª Maria Leopoldina foram aclamados como os primeiros Imperadores do Brasil, na Igreja da Nossa Senhora do Monte do Carmo, a Catedral Velha do Rio de Janeiro.
    Em 11 de dezembro de 1826, a Imperatriz teve um aborto espontâneo e, como consequência, acabou falecendo. A morte de D.ª Maria Leopoldina provocou o que se considera o primeiro luto nacional brasileiro, conforme atestam diversos historiadores. Atualmente seus restos mortais jazem no Mausoléu Imperial da Cripta do Ipiranga, em São Paulo.
(*) José Theodoro Menck. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

"COISAS DA RÉ PÚBLICA' -- Caixa 2 em 2018: por que malas como esta não vão sumir do noticiário tão cedo

Fonte:jornal "Estado de Minas", 26-11-2017.
TSE e TCU indicam que R$ 184 milhões foram doados de forma irregular em 2016. Mesmo depois da Lava-Jato e das novas regras, repasse não contabilizado deve permanecer no ano que vem

Brasília – Nas eleições municipais de 2016, quando o financiamento privado de campanha já estava proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 184 milhões em doações eleitorais apresentaram indícios de irregularidades. É o que mostra levantamento da reportagem a partir de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As principais suspeitas são de que o dinheiro doado tenha origem em desvios do setor público. Os dados revelam ainda que os artifícios para burlar a fiscalização sofreram transformação.      
      As doações individuais, repassadas oficialmente, estão no centro das denúncias de fraude. As novas regras eleitorais criadas pela reforma política entraram em vigor em outubro deste ano na esteira da Lava-Jato. No entanto, o financiamento de campanhas por empresas está proibido desde 2015, quando o STF entendeu que “os limites fixados pela legislação para doação de empresas são insuficientes para coibir a captura do político pelo poder econômico”. As fraudes encontradas no pleito de 2016 acendem o alerta sobre o que as autoridades podem enfrentar numa eleição mais abrangente, com cargos que valem até R$ 70 milhões. Nas investigações em curso, o que mais chama a atenção é o caso de pessoas de baixa renda que doam altas quantias para políticos. Entre os investigados, há o caso de um homem que está incluído no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Ele declarou ter renda mensal de R$ 200, mas doou R$ 67 mil para um candidato a prefeito.
       Outra manobra identificada foi a de pessoas que receberam recursos públicos e doaram quantias relevantes. Geralmente, são sócios de empresas que receberam algum tipo de aporte do governo ou participaram de licitações com o setor público. Especialistas alertam que os candidatos podem usar a autodoação de campanha ou doações de pessoas físicas para disfarçar o recebimento de caixa 2.
        Por meio de um grande esquema de corrupção, empresários, políticos e funcionários públicos desviaram cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos, sendo que a Petrobras foi a principal prejudicada. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que pelo menos R$ 6,4 bilhões podem ter sido repassados aos políticos por meio de doações oficiais nos pleitos de 2010 e 2014. Nas próximas eleições será permitido que um candidato financie até 100% dos custos de sua própria campanha. Além disso, a nova legislação permite que pessoas físicas façam doações aos candidatos e partidos.
        Além da possibilidade de bancar suas próprias campanhas, os políticos devem contar ainda com um fundo público bilionário, que já está aprovado, mas, no entanto, segue sem um valor definido. Em março, o STF aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político teria recebido propina por meio de doações oficiais. Essa foi a primeira vez que o STF tornou um parlamentar réu por suspeita de receber “propina oficial”.
 O ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou uma série de medidas para combater a corrupção no próximo ano e disse que a ação não deve ficar apenas nas mãos do Estado: “Nosso direito é do século 19, nossas instituições de repressão e prevenção ao crime são do século 19. Estamos ainda até hoje discutindo como e quando o setor privado pode participar das entidades de prevenção e repressão ao crime”.
“Nem se deveria falar em outros tipos de financiamento. O que está sendo discutido na verdade é o financiamento dos partidos políticos, que deveriam ser financiados pelos seus militantes”
 Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas

“Nosso direito é do século 19.
Estamos ainda até hoje discutindo
se, como e quando o setor privado pode participar das entidades
de prevenção e repressão ao
crime”

Torquato Jardim, ministro da Justiça

A prática e as palavras - Por: Emerson Monteiro

Dizer e não praticar, eis a raiz de contradição. Faça o que digo e não o que faço, raiz da hipocrisia. Bem dos humanos tais providências. Cheios de empáfia, salvam o mundo sem salvar nem a si. A boca está cheio do que não vai no coração. A palavra como um valor social, sem a correspondente prática individual. Enchem livros e livros de belas tiradas românticas a interesse próprio. Criam partidos de programas matematicamente perfeitos, mas de sócios imperfeitos e débeis. A cara deste mundo. A certeza da dúvida na dúvida das pessoais certezas. Filosofias e religiões exatas de homens surdos.

De que vale ganhar este mundo e perder a Eternidade, afirma Jesus. Viver de artificialismos e representar a mera falsidade. Comer cascas e jogar fora os frutos. Isso que estampam os cartazes da história desde que são feitos os primeiros registros. E julgam seus pares com essas metralhas deficientes da personalidade e impõem condições, determinam oportunidades e sobrevivem (agonizam) nos braços da ilusão. Ninguém parece avaliar isso, e admitir inteligência, racionalidade, prudência.

No ato, a justiça da prática. Nas ações particulares, o julgamento generalizado de uma sociedade em crise. Vinha assim e atravessava o tempo qual nada houvesse além da conta. No entanto o Planeta vinha enchendo de gente e os vícios ora superam as virtudes do meio original. Não fosse a propagação dos vícios e, talvez, ainda existisse espaço de tocar adiante os desmandos antigos.

A realidade, porém, já reclama resposta coerente das individualidades. O fôlego dos recursos naturais, o prejuízo nos fenômenos, as visões deficientes da moral, as injustiças, uma série de sintomas que apresentam a importância urgente de rever as práticas, sob pena das consequências exigirem provas superiores à capacidade humana de reequilibrar os sistemas ameaçados face da irresponsabilidade egoísta, e daqui à frente o preço reverterá impagável em termos de paz e sucesso.

(Ilustração: O grito, de Edvard Munch).

"COISAS DA RÉ PÚBLICA": Presidente do “Partido da República”-- PR continua foragido da Justiça – por Armando Lopes Rafael

O Brasil virou uma nação aflita e sem esperança que necessita de uma luz no fim do túnel
Desde que o golpe militar de 15 de novembro de 1889 enfiou “goela a baixo” da população a forma de governo republicana, o Brasil já teve 6 (seis) Constituições (um recorde mundial!) e cada uma delas foi sendo arruinada. A realidade republicana não condiz com as frases escritas pelos homens da República. A atual Carta Magna, a de 1988, focou prioritariamente os Direitos Humanos e garante,em tese, o acesso da população brasileira à saúde, educação e bem estar social. 
Garante no papel. Na prática, é o que vemos e sofremos no dia-a-dia. O Rio de Janeiro é o exemplo diário, bastando que assistamos aos noticiários da mídia para comprovar. Como disse a Procuradora Geral da República: O Rio de Janeiro é uma terra sem lei!
Como se não bastasse o fracasso reconhecido da República no Brasil, políticos ainda tiveram a coragem de criar, em 26 de outubro de 2006, o Partido da República–PR. Estão lá nos seus estatutos as razões de criação do PR, dentre elas cito:
• Proibir a propaganda de cerveja para crianças na televisão aberta (ADI da propaganda de alcoólicos);
• Reduzir os juros cobrados pela rede bancária;
• Proibir a cobrança de juros sobre juros em contratos de empréstimo e financiamento.
• Proibir o bloqueio do WhatsApp por meio de proteção legal para o funcionamento de aplicativos de mensagens na internet do Brasil (ADI do WhatsApp).
• Garantir a criação de um fundo nacional para que o salário do professor nunca seja menor que 6,9 salários mínimos, através da chamada PEC do professor.
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     Pronto, o PR está agora entre os 33 partidos políticos que vivem a encher o saco da população com seus periódicos programas de televisão, o chamado Horário Gratuito da Propaganda Eleitoral. Entre os  líderes do PR estão: Antônio Carlos Rodrigues (presidente da sigla e ex-ministro de Transportes de Dilma Rousseff), ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, José Roberto Arruda (todos presos acusados de corrupção). Aliás, todos não. O Presidente da sigla,  Antônio Carlos Rodrigues está foragido e sendo caçado até pela Interpol.
Como se pode ver, o Partido da República-PR, faz jus ao nome. É a cara do atual estágio de crise  que o Brasil vem atravessando...

PS– O político que obteve a maior votação para deputado federal, em 2010, filiado ao PR, foi, digamos, o humorista TIRIRICA (PR-SP). Precisa acrescentar mais alguma coisa?