20 novembro 2017

Bens de Conselheiro e Padre Cícero: Patrimonialização urgente! – por José Luís Lira (*)

  
   Em carta dirigida no início de setembro à Dra. Kátia Bogéa, presidente do IPHAN, com cópia ao Superintendente no Ceará, Dr. Otacílio Macêdo, demonstrei minha preocupação quanto à preservação de alguns bens de grande valia para o Estado do Ceará e para o Brasil edificados nessa terra de Antônio Conselheiro e do Padre Cícero Romão Batista, o santo do povo mais popular do Nordeste brasileiro, cuja reabilitação com a Igreja Católica já ocorreu e no momento se aguarda a abertura do seu processo canônico de beatificação, figura pública e religiosa de grande preeminência. Conselheiro, o “santo” Conselheiro, no dizer de seu grande estudioso José Calazans, ficou no imaginário e nas páginas da História e dos célebres romances “Os Sertões” de Euclides da Cunha e “A Guerra do Fim do Mundo”, de Vargas Llosa. Na oportunidade, busquei amparo no Decreto-Lei n°25/37, que trata dos tombamentos federais.
   Em Quixeramobim, Ceará, está a casa onde nasceu Antônio Conselheiro, em 1830, construída cerca
   No antigo povoado fundado por Pe. Cícero, Juazeiro do Norte, duas casas se constituem espaço de memória do religioso que influiu em todo o Ceará, no Nordeste e no Brasil em geral. A princípio, o Padre Cícero era venerado pelo povo mais simples; aos poucos, foi despertando o interesse geral, a ponto de tendo ele vivido apenas 34 anos no século que passou, ter sido escolhido o Cearense do Século numa votação do Sistema Verdes Mares de Televisão, supervisionada pelo TRE-CE. Sua figura desperta interesse à Academia e à Igreja que, por meio de decisão do Papa Francisco, o reconciliou e considerou sua importância para a Instituição, presente em todo o mundo. As casas referidas são do final do XIX para o início do século XX. A Casa-Museu de Pe. Cícero, com seu valioso acervo está sendo estudada no Processo nº 1335-T-94 e fica na Rua São José nº 242, Juazeiro. A segunda é a casa onde o Pe. Cícero viveu de 1906 a 1934, que tem a capela anexa, situada na Rua São José nº 120, na mesma Cidade. Esses monumentos são de total importância para a História do Ceará e do Brasil.
   Na esteira do que fez a França com a casa natal de Santa Joana d'Arc que, mesmo considerando os acontecimentos relevantes de sua vida em Rouen, não olvidou em proteger sua casa de nascimento e infância da Santa, tombando-a em 1840; ou, ainda, da Itália que preserva as casas natais dos Papas que têm seu destaque fora da terra natal, mas, considera-se o espaço que berço da memória do personagem, solicitei a apreciação dos processos: n° 1370-T-96, da casa natal de Antônio Conselheiro, e n° 1335-T-94, da Casa-Museu do Pe. Cícero, e, ainda, a abertura do processo para tombamento da casa onde o Pe. Cícero viveu de 1906 a 1934, que tem a capela anexa, situada na Rua São José nº 120, em Juazeiro do Norte. Até o momento, nenhuma resposta obtive, mas, espero que esses espaços recebam a merecida patrimonialização.
de 5 anos antes. Esta casa é situada na Rua Cônego Aureliano Mota, 210, no Centro da Cidade. Existe um processo de tombamento aberto sob o n° 1370-T-96, há tempos e até agora não houve resolução quanto ao tombamento definitivo do bem que se constitui um espaço perfeito para a preservação da memória do grande revolucionário e religioso.

(*) José Luís Lira é advogado e professor do curso de Direito da Universidade Vale do Acaraú–UVA, de Sobral (CE). Doutor em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lomas de Zamora (Argentina) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Messina (Itália). É Jornalista profissional. Historiador e memorialista com vários livros publicados. Pertence a diversas entidades científicas e culturais brasileiras.

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