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20 outubro 2017

Ceará - Esquema na Secretaria da Saúde é desarticulado


As provas colhidas, ontem, na primeira fase da 'Operação Medicar', que investiga esquema criminoso de compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), serão analisadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) e a Polícia Civil. Durante a ofensiva foram efetuadas prisões de dois suspeitos e apreensão de documentação e material eletrônico. A investigação estipula que o rombo aos cofres públicos seja de, aproximadamente, R$ 48 milhões. As apurações tiveram início a partir de uma suspeita do MPC, em 2015. Empresas farmacêuticas, empresários e servidores da Sesa estariam envolvidos com o esquema, que teria sido implantado há, pelo menos, cinco anos. De acordo com o Ministério Público, os produtos eram adquiridos pela Secretaria por preços superfaturados, muitos tinham qualidade inferior à contratada e alguns não tinham sequer registro nos órgãos de vigilância sanitária. A organização criminosa ainda promovia troca de materiais irregularmente e liberava pagamentos aos fornecedores, sem a entrega de muitas mercadorias que foram compradas. A servidora da Sesa Walécia Diana Gadelha Maia e o empresário Francisco Reginaldo Alencar Costa foram presos temporariamente, ontem, através de mandados judiciais. Outro empresário, que também teve a prisão decretada, não foi localizado e permanece foragido, segundo informações do promotor de Justiça Rinaldo Janja.

Os presos foram levados ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil, e, após a expedição das guias de detenções e da realização dos exames de corpo de delito, acabaram sendo transferidos para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), onde ficarão à disposição das autoridades para prestarem esclarecimentos.

Crimes

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica e fraude à licitação. Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, na empresa 'Regifarma' e em setores da Sesa, como o Centro de Distribuição de Medicamentos e o Núcleo de Aquisição de Insumos. Equipes das Polícias Civil e Federal colaboraram com o cumprimento dos mandados. Segundo o promotor, a quadrilha se aproveitava da especificidade do ramo do serviço público. "Empresa farmacêutica é um nicho muito específico. Eles faziam a licitação para facilitar para essas empresas. O esquema ocupava todos os órgãos de controle. Adulteravam a qualidade do produto, anotavam como se a entrega tivesse sido feita", citou.

Conforme o MPCE, as práticas criminosas contaram com o apoio de servidores da Pasta, que geriam contratos como se fossem 'cartas de crédito', por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle. A investigação apontou a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras do Ceará, em condições semelhantes. A Sesa disse em nota que "reafirma o compromisso com a transparência" e "que está colaborando com as investigações".

Fonte: Verdes Mares
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