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03 julho 2017

Previdência corrói as contas

Editorial de "O Estado de S.Paulo",03-07-2017.
Com novo recorde negativo nas contas públicas, fica mais uma vez comprovado o enorme desarranjo da Previdência Social



Com novo recorde negativo nas contas públicas, fica mais uma vez comprovado o enorme desarranjo da Previdência Social. Não há como negar, com base nos números, a urgência de uma reforma. Em maio, o governo central teve déficit primário – sem a conta de juros – de R$ 29,37 bilhões. No ano, o buraco chegou a R$ 34,98 bilhões. Os dois números são os maiores, para o mês e para o período, da série iniciada em 1997. O Tesouro Nacional e o Banco Central (BC), no entanto, contabilizaram superávit de R$ 35,04 bilhões em cinco meses. Esse valor ficou muito longe do necessário para cobrir o déficit previdenciário acumulado de janeiro a maio, de R$ 70,03 bilhões. Esse balanço do governo central, formado por Tesouro, BC e Previdência, mostra apenas a diferença entre receitas e despesas ligadas ao funcionamento da administração, sem os custos financeiros e sem a indicação das necessidades de financiamento.
A meta de R$ 139 bilhões como limite para o déficit primário neste ano parece muito difícil, em vista dos números muito ruins acumulados até maio. Bateu em R$ 167,6 bilhões o saldo negativo acumulado em 12 meses pelo governo central, de acordo com o balanço divulgado pelo Tesouro. Será difícil, estimam vários analistas, evitar um aumento da tributação, se o governo insistir em alcançar o resultado prometido para 2017. Se necessário, o governo tomará esse caminho, admite o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitando, no entanto, falar sobre detalhes. A hipótese também foi admitida pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao apresentar os últimos números.
O resultado de maio, segundo a secretária, foi agravado porque o governo decidiu antecipar para maio e junho pagamentos de precatórios antes previstos para o fim do ano. Isso gerou uma despesa adicional de R$ 10 bilhões em maio. Em junho serão pagos mais R$ 8,9 bilhões. A decisão, explicou, permitirá economizar uma correção entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. Mas nem com essa explicação as perspectivas ficam melhores, porque a evolução da receita continua refletindo a lenta recuperação da atividade.
 cenário fica mais preocupante quando se considera a insegurança gerada pela crise política. Apesar de leves sinais de melhora na oferta de empregos, a incerteza ainda refreia o consumo, assim como as decisões empresariais de aumentar estoques e de incorrer em riscos maiores.
Levando em conta esse quadro e a incerteza quanto à rapidez na aprovação de reformas, economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam expansão de 0,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e de 2,3% em 2018. Os Ministérios econômicos também devem rever a projeção oficial de crescimento, segundo adiantou há poucos dias o ministro da Fazenda. O novo número deverá ficar abaixo de 0,5%.
O cenário geral do setor público, apresentado pelo BC, é também muito ruim. O balanço consolidado, incluindo as contas do governo central, das administrações estaduais e municipais e das estatais, excetuadas Petrobrás e Eletrobrás, apontou um déficit primário de R$ 30,74 bilhões em maio e resultados negativos de R$ 15,63 bilhões no ano e de R$ 157,71 bilhões em 12 meses.
Os saldos primários calculados pelo pessoal do BC correspondem às necessidades de financiamento. Com a inclusão dos juros, obtêm-se os saldos nominais, com déficits de R$ 190,71 bilhões no ano e de R$ 588,60 bilhões em 12 meses. Este valor corresponde a 9,22% do PIB, mais que o triplo do observado na União Europeia. Resultados positivos obtidos pelos governos subnacionais melhoram um pouco o conjunto dos saldos primários. Pelo critério do BC, o déficit primário do governo central ficou em R$ 34,82 bilhões no ano.
O endividamento piorou. A dívida bruta do governo geral chegou a R$ 4,63 trilhões, ou 72,5% do PIB, com alta de 1,2 ponto de abril para maio. A projeção para 2017 subiu de 76,2% para 77,5% do PIB, disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha. Conter o endividamento, um dos objetivos centrais do governo, tomará mais tempo.

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