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24 junho 2017

Coisas da República: Há 50 anos, Brasil deixava de ser "Estados Unidos do Brasil"


A Constituição que passou a vigorar em 1967, durante o regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, abandonou o antigo nome que datava da proclamação da República.Há 50 anos, o Brasil deixava de usar o nome oficial "República dos Estados Unidos do Brasil", que perdurava oficialmente desde 1891, época da primeira Constituição republicana do país.
O Brasil já teve 7 Constituições e em São Paulo lançaram a campanha pela confecção da 8ª Constituição, que seria "parlamentarista". Nem isso salvará o fracasso da República.
Mas voltemos à 6ª Constituição, a penúltima. A mudança foi estabelecida com a entrada em vigor da Constituição brasileira de 1967. Elaborada pelo regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, ela entrou em vigor em 15 de março daquele ano. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", ao contrário das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil".
Em 1969, uma emenda reconfigurou o texto de 1967, que passou a se chamar Constituição da República Federativa do Brasil, nome que permaneceu na elaboração da Constituição de 1988, que está em vigor hoje. Em 1968, uma lei estabeleceu a substituição do nome "Estados Unidos" por "República Federativa" em símbolos nacionais, em brasões e selos oficiais.

Perdurando por quase 75 anos, os "Estados Unidos do Brasil" eram o sucessor do monárquico "Império do Brasil", estabelecido pela Constituição de 1824 e que vigorou até 1889. Ao usar "Estados Unidos", a Constituição de 1891 procurava explicitar a postura do novo regime republicano, que deu fim ao Estado unitário que vigorava no Império. O documento promoveu a descentralização política e uma nova relação entre o poder central e as antigas províncias do país, que passaram a se chamar Estados e conquistaram mais autonomia. O modelo foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos da América.
À época, a grafia de Brasil ainda era "Brazil" - isso só mudou com um decreto em 1931.
Os "Estados Unidos" permaneceram nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Apenas a Carta autoritária de 1937, apelidada de "polaca" pela semelhança com a Constituição Polonesa de 1935, alterou levemente o nome, denominando o país como "Estados Unidos do Brasil", retirando a palavra "república" - que voltaria em 1946.
Jornais da década de 1960 revelam que não houve muita discussão sobre os motivos do abandono do nome "República dos Estados Unidos do Brasil".
O país vivia então sob o regime militar. Segundo o jurista José de Almeida Melo, autor do livro Direito Constitucional do Brasil, os militares queriam evitar que o nome oficial fosse confundido com o dos EUA. Outras fontes apontam que o governo militar queria assinalar uma mudança radical com o passado e salientar as mudanças pela qual o país passava.
Antes da independência, o Brasil foi chamado Terra de Santa Cruz, Vice-Reino do Brasil e Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e até mesmo Pindorama (pelos índios), entre outros nomes.
Apesar de ter saído de cena há 50 anos, o nome Estados Unidos do Brasil foi objeto de uma gafe do senador e ex-ministro das Relações Exteriores José Serra. Em 2012, durante uma entrevista, Serra se referiu ao país como "Estados Unidos do Brasil". Ao ser corrigido pelo entrevistador, perguntou: "Mudou?"
Abaixo, a primeira bandeira republicana do Brasil
que durou apenas 4 dias

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