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03 abril 2017

O Brasil pode virar um Titanic – por Denis Lerrer Rosenfield (*)

Se a reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil pode afundar 

A aprovação da reforma da Previdência é uma linha divisória não apenas para o governo Temer, mas para o futuro do País. Se deputados e senadores sucumbirem aos apelos e interesses demagógicos, ideológicos e irresponsáveis, o Brasil soçobrará.
Alguns, evidentemente, apostam no fracasso do atual governo, despreocupando-se dos destinos do País. Tudo fazem para deixar o presidente refém dos seus interesses mais imediatos, como se ele representasse somente um governo provisório, fadado a preencher um interregno de curto prazo. 
O problema é que o País não pode ficar refém de jogo tão baixo, sobretudo considerando que a situação econômica e social é muito ruim. O legado petista é aterrador: desemprego em massa, corrupção, captura do Estado, alta inflação e PIB em queda. O Brasil não pode ser vítima de remendos.
O governo Temer apresenta-se como um governo definitivo, e não transitório. Deve estar à altura do momento, enfrentando questões cuja solução não pode mais tardar. O tempo corre contra nós. Se as reformas não forem feitas, os problemas serão simplesmente postergados e virão com muito mais força no futuro. Podemos estar hipotecando o bem-estar das gerações vindouras. Ou o País pensa grande ou sucumbe aos interesses mais imediatos.
O ex-presidente Itamar Franco também assumiu o governo após o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Poderia ter sido um mero governo de transição. Acontece que a Nação não aguentava mais e ele teve a grandeza de lançar o Plano Real, cujos efeitos até hoje se fazem sentir. Mesmo o primeiro governo Lula foi por ele agraciado, o que explica o seu sucesso naquele então.
O mesmo desafio se apresenta para o presidente Michel Temer. Deve ele enfrentar os problemas do presente pensando, e agindo, no longo prazo. Se for transitório, será pequeno e mais pequeno ficará ainda o País.
Não foi pouco o realizado em reduzido tempo.
A inflação, que estava fora de controle, está hoje dentro da meta e aponta para patamar ainda mais baixo. Ganha toda a população, sobretudo a mais pobre, que não vê mais seu salário ser corroído. Sob a liderança de Ilan Goldfajn foi restabelecido o controle social da moeda. Tem plena independência na condução de seu trabalho, algo que desaparecera no governo anterior.
A Petrobrás, sob a conduta profissional de Pedro Parente, viu sua credibilidade ser restituída, com avanços inegáveis em pouco tempo. Uma gestão profissional foi introduzida, relegando ao passado a corrupção e todo um esquema de propinas que lá se tinha estabelecido.
O Programa de Parcerias de Investimentos, sob a administração competente do ministro Moreira Franco, começa a produzir os primeiros resultados, com leilões muito bem-sucedidos. O investimento privado, nacional e estrangeiro, na área de infraestrutura é vital para o País. Sem ele o Brasil não terá condições de seguir adiante. Ficaram relegadas ao passado a incompetência e a ojeriza ao lucro e às empresas privadas não cooptadas pelo esquema petista.
Sob condução pessoal do presidente Temer, foi possível aprovar a PEC do Teto do gasto público, princípio moderno da administração pública. Sem um orçamento responsável e fiscalmente confiável, nenhum país pode progredir. As forças do atraso, travestidas de progressistas, tudo fizeram para sabotá-lo.
O ministro Ronaldo Nogueira apresentou, com coragem e habilidade, um projeto de modernização da legislação trabalhista, voltado para soltar as amarras de um arcabouço legal que data do início do século 20, com o positivismo, e posteriormente consolidado na legislação getulista.
O que valia para aquele mundo não mais vale para o nosso. Direitos foram preservados e os trabalhadores foram elevados à dignidade de interlocutores, que podem negociar livremente, participando autonomamente de suas convenções coletivas. Estas passam a ter força de lei.
A nova lei da terceirização foi sancionada pelo presidente da República. Trata-se de uma tendência inelutável do mundo moderno, cuja economia funciona em escala internacional. Não faz o menor sentido manter a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. É uma jabuticaba tipicamente brasileira, não vigora em nenhum outro país.
O que é fim numa perspectiva é meio em outra, de tal maneira que essas posições são sucessivamente trocadas. Não há meios e fins fixos numa economia que ganha a velocidade digital e a integração global.
Considere-se um par de tênis. O seu projeto é feito num país e o seu desenho, em outro; os seus materiais são produzidos também em locais distintos; a sua montagem é feita em outro país e o seu marketing, em outro; para não falar de sua comercialização numa infinidade de Estados. Como falar aqui de meio e fim, como se fosse viável uma fábrica, num único país, realizar todas essas operações? Se o fizer, muito provavelmente estará fadada à falência, com o desemprego daí proveniente.
Agora chegamos ao desafio maior: a reforma da Previdência. Algumas coisas são certamente inegociáveis, como a idade mínima e a igualdade entre homens e mulheres. Coisas menos decisivas, como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, podem ser objeto de negociação. O fundamental aqui é uma contribuição, mesmo que pequena, que torne viável um cadastro rural seguro. Evitam-se, assim, fraudes hoje muito comuns, com prejuízos para todos os contribuintes.
É bem verdade que o governo não se comunica a contento, embora progressos venham sendo feitos nas últimas semanas. A sociedade não consegue bem entender a importância do que está em jogo, tornando-se refém de discursos defasados, que têm como único esteio a demagogia e a irresponsabilidade para com o País.
Se a reforma da Previdência não vier a ser aprovada, o Brasil pode afundar como o Titanic. Vamos continuar dançando como se estivéssemos num salão de festas? 
Vamos perseverar na verborragia demagógica e ideológica?

(*)  Denis Lerrer Rosenfield – Professor de Filosofia na UFRGS; e-mail: denisrosenfield@terra.com.br

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