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13 abril 2017

Constituição Cidadã já era: Base para uma inadiável discussão

Prolixa e detalhista, a Carta de 1988 envelheceu rapidamente e provoca não pequeno desarranjo institucional com suas disfuncionalidades, em especial por seu irrealismo na concessão de direitos impossíveis de serem exercidos na prática

É de justiça reconhecer que a Constituição de 1988 cumpriu a contento sua difícil tarefa de servir de lastro para a consolidação do processo democrático, após o término do regime militar. Seus méritos, no entanto, se esgotaram e ganha corpo a percepção da necessidade de uma nova Constituição. Prolixa e detalhista, a Carta de 1988 envelheceu rapidamente e provoca não pequeno desarranjo institucional com suas disfuncionalidades, em especial por seu irrealismo na concessão de direitos impossíveis de serem exercidos na prática.
Esse diagnóstico sobre a Carta Magna acaba de ganhar uma base para discussão. Os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias lançaram manifesto, publicado pelo Estado no último domingo, conclamando a sociedade civil a mobilizar-se por uma Assembleia Constituinte originária e independente. Os autores propõem uma série de “temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições”.
Trata-se de uma iniciativa destinada a promover o debate sobre uma nova Carta Magna. Já foram feitas 95 emendas e mesmo assim o texto de 1988 é claramente insuficiente para prover um ambiente institucional, jurídico e político minimamente alinhado às necessidades econômicas e sociais do País.
Não se trata simplesmente de mudar a Constituição como se a solução para o Brasil estivesse numa contínua metamorfose jurídico-institucional. É justamente o oposto. Uma vez alcançada a maturidade democrática, o País está agora em condições de produzir uma Constituição serena, realista e funcional, apta a proporcionar um marco jurídico adequado aos tempos atuais.

(Editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”)

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