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14 dezembro 2016

Justiça desaprova gastos de campanha de José Aílton Brasil




Juiz observou graves e insanáveis irregularidades nas despesas, como doação de dinheiro a candidatos a vereador depois do pleito. Candidato teve contas reprovadas em duas análises da Justiça e não poderá assumir o cargo

A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas de campanha do candidato eleito a prefeito do Município do Crato (a 540Km de Fortaleza), deputado estadual José Aílton Brasil, do Partido Progressista (PP); e do seu vice, André Barreto Esmeraldo. Com a decisão, que ainda permite recurso judicial, a vitória da chapa será impugnada e os eleitores terão que voltar às urnas em novo pleito.
A desaprovação das contas de campanha foi proferida pelo juiz de Direito, Ângelo Bianco Vettorazzi, atualmente respondendo pela 27ª Zona Eleitoral do Ceará. Nesta terça-feira (13), o magistrado julgou, pela segunda vez, a prestação de contas de Zé Aílton e seu vice, e considerou a existência de “irregularidades insanáveis” e “confrontos literais aos dispositivos legais”.
Ainda quando os desvios foram descobertos na primeira análise das contas, foi dado prazo para a devida correção. No entanto, conforme Vettorazzi, “os candidatos apresentaram esclarecimentos incapazes de reverter as irregularidades e ilegalidades”.

Dinheiro

Entre as ilegalidades comprovadas está a realização de gastos eleitorais após a data do pleito eleitoral, através da distribuição de doações financeiras aos candidatos a vereadores, o que, segundo o juiz, “infringiu as regras estabelecidas nos artigos 27 e 46 da Resolução número 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral/TSE, constituindo infração de ordem material”. Em outro trecho do seu despacho, o juiz aponta que, “entendo que tal ilegalidade constitui infração grave à legislação eleitoral, uma vez que, ao encerrar a campanha eleitoral, não poderia o candidato ter realizado gastos eleitorais (doação financeira), constituindo os valores restantes em sobras de campanha, pertencentes ao partido político, e a este teriam que ser devolvidos”. E mais: o juiz descobriu que os dois candidatos teriam realizado despesas eleitorais antes da abertura da conta bancária específica de campanha, contrariando o disposto no artigo 30 da Resolução de número 23.463/2015 do TSE. Para finalizar, o magistrado considerou o que ele chama de “conjunto de atos em afronta à norma reguladora de arrecadação e gastos eleitorais, sendo o descumprimento da lei medida reprovável, constituindo infração grave, sendo, portanto, necessária a reprovação das contas”. A decisão do juiz contrariou a posição do Ministério Público Eleitoral.

Por FERNANDO RIBEIRO 
Ceará News 7

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IMPORTANTE: Desde ontem ( 13 ) circula essa notícia nas redes sociais, inclusive com fotos do processo. É necessário dizer, que nesses casos, cabe recurso por parte de Zé Ailton, e que esta não é a resolução definitiva. Estranha-me a manchete tão enfática e certeira do autor da matéria no site Ceará News 7, que é de alta credibilidade.



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