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28 outubro 2016

Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro



O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta. Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas. Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos. Ele defendeu a Lei Rouanet, dizendo que ela significa uma renúncia fiscal de apenas 0,6% do total. “O Brasil seria desprovido de museus caso a Lei Rouanet não existisse”, afirmou o ministro. Parlamentares defenderam a desconcentração de recursos na região Sudeste.

Fonte: Agência Câmara



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