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04 setembro 2016

Nenhum político foi condenado após dois anos de Lava Jato no STF


Nenhum político foi condenado após dois anos de Operação Lava Jato, completados no último domingo (28). Ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas dois parlamentares, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado Nelson Meurer (PP-RR), tornaram-se réus em ações penais. 

O juiz federal responsável pelas ações de primeira instância, Sérgio Moro, decidiu por 106 condenações. Seis meses antes de ser julgada pelo STF, a Lava Jato começou a operar em março de 2014. Moro expediu sentença em 21 casos, respondendo as 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas. Há dois anos, o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, levantou suspeitas sobre mais de 20 parlamentares, em depoimento a Procuradoria Geral da República (PGR). E o doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro de 2014. Em março de 2015, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, recebeu da PGR a primeira lista de políticos suspeitos da Operação. Ao todo, Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão. Toda a investigação gerou 81 inquéritos, envolvendo 364 pessoas com ou sem foro privilegiado; 54 parlamentares, ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff. Dentre as 14 denúncias entregues pela PGR, somente três foram acolhidas pelo STF: duas contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Demoras

No último dia 20 de agosto, completou um ano em que a denúncia da PGR contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) foi feita, ainda sem virar ação penal. Teori Zavascki justifica que a demora do Supremo se deve à complexidade de uma legislação específica e pelo fato do STF se tratar de uma instância única de julgamento, com poucas possibilidades de recursos. Ele aponta, também, diferenças entre a vara federal de Moro e o gabinete do ministro do Supremo. 

As informações são da Folha de S.Paulo. 



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