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29 junho 2016

Municípios: dívida não será negociada


A demanda de municípios, que também desejam renegociar suas dívidas com a União, não deverá ser atendida, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Vescovi, o governo federal não possui mais espaço fiscal para atender o pleito das prefeituras endividadas.

Vescovi afirmou que o governo não fará mais nenhuma renegociação neste ano. "Os riscos fiscais já foram ponderados e adicionados à meta fiscal. São os espaços para a renegociação dos Estados e para a frustração de receitas. Não há mais espaço adicional para que avancemos em qualquer linha de negociação", disse a secretária.

Receitas extraordinárias

De acordo com o Tesouro, para que o governo possa iniciar uma nova negociação, receitas extraordinárias precisariam ter performance acima do que foi previsto inicialmente. Seria o caso das receitas com a repatriação de recursos, as quais o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, chegou a estimar em cerca de R$ 35 bilhões. Caso esses recursos para o governo se concretizem, a Fazenda poderia utilizá-los na mesa de negociações ou para fazer um resultado fiscal melhor do que o déficit aprovado de até R$ 170 bilhões. "Estamos trabalhando para que o processo de regularização financeira dos ativos no exterior seja o mais bem-sucedido possível. Mas essa receita está sujeita à adesão dos detentores desses recursos", afirma Vescovi.

Acordo com estados

Logo após o acordo entre União e estados, o qual deve custar R$ 20 bilhões aos cofres do governo federal apenas este ano, a Frente Nacional de Prefeitos encaminhou um documento ao presidente interino, Michel Temer, no qual pedia a renegociação da dívida com os municípios.

Solicitação

O ofício, recebido ontem, pedia que o mesmo tratamento dado aos estados fosse aplicado aos cerca de 180 municípios que possuem dívidas com a União. Na última sexta-feira (24), o presidente interino Michel Temer afirmou que o governo federal iria analisar a situação dos municípios, mas não fez promessas sobre um possível acordo nos moldes do feito com os Estados.

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