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16 março 2016

Veja os principais pontos da delação do senador Delcídio do Amaral


Delação, homologada pelo Supremo, foi divulgada nesta terça-feira (15). Delcídio, ex-líder do governo no Senado, citou políticos nos depoimentos.

A delação premiada do senador Delcídio do Amaral  (afastado do PT)  foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada nesta terça-feira (15). O documento tem 21 termos que citam políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras. Delcídio, que ficou preso por 87 dias na Operação Lava Jato, deu os depoimentos às autoridades em fevereiro. Com a colaboração, ele pode ter uma eventual pena atenuada. Veja os principais pontos da delação do senador: Delcídio contou que o dono do banco BTG, André Esteves, aceitou dar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar o envolvimento de seu nome em investigações da Operação Lava Jato sobre pagamento de propina. Esteves foi preso na operação no mesmo dia de Delcídio. O senador disse ainda que Esteves era sócio de um empresário de São Paulo que pagou propina a políticos e diretores da BR Distribuidora para obter embandeiramento de postos de gasolina. Segundo o senador, Esteves lhe disse que não pagou propina no negócio, mas somente seu sócio, chamado Carlos Santiago. “André Esteves disse ao depoente [Delcídio] que não queria ver seu nome envolvido na apuração de pagamento de propina, pois, nas palavras de André Esteves, ‘meu banco é meu nome’”, diz um dos trechos do depoimento. “Ninguém meu foi à BR”, teria dito ainda Esteves ao senador, para negar que tenha pago propina para colocar a marca BR, da Petrobras, na rede de postos. No mesmo depoimento, Delcídio afirma que André Esteves “incorria com frequência na prática de exercer influência para a alteração, por via de emendas parlamentares, de medidas provisórias”. O senador disse que o banqueiro nunca lhe pediu para mudar uma medida provisória com pagamento de propina, “porque tinha outros canais no Congresso Nacional”. “Esses canais passavam por Eduardo Cunha, com quem André Esteves tinha relação densa”, disse Delcídio, sem, no entanto, confirmar se o banqueiro pagou propina ao presidente da Câmara.

Delcídio disse, ainda, que Cunha era um "menino de recado" de Esteves. "O presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do BANCO BTG, especialmente no que tange a emendas as MPs que tramitam no Congresso", disse. O senador também relata na delação que, durante a tramitação da MP 668, lançada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro e aprovada pelo Congresso em junho de 2015, uma alteração “apresentada por Eduardo Cunha ou congressista a ele ligado […] foi de lavra do BTG". Segundo o senador, a mudança na MP permitiria o pagamento de dívidas com o governo por com papéis de baixa liquidez, mas a medida acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em seu depoimento no dia 14 de fevereiro, Delcídio também afirma que André Esteves “é um dos principais mantenedores do Instituto Lula”, fundação do ex-presidente. Por meio de nota, o Instituto Lula informou que não comentará o acordo de delação premiada. "O Instituto Lula não comenta falatórios. Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta.”

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Para Delcídio, a ajuda decorre do fato de Lula “ter sido um grande ‘sponsor’ [patrocinador, em inglês] dos negócios do BTG” e que o ex-presidente “era um alavancador
eficaz de negócios para agentes econômicos junto a instâncias governamentais nacionais e estrangeiras”. Na delação, Delcídio diz que o ex-presidente conquistou negócios e mercados para empresas brasileiras no exterior “utilizando-se de relações pessoais com chefes de Estado e altos dignitários, em especial na África”, mas não tem conhecimento de que isso tenha ocorrido em favor do BTG.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que faz a defesa do banqueiro André Esteves, informou que o cliente não aceitou pagar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar o envolvimento de seu nome em investigações da operação Lava Jato sobre pagamento de propina. Almeida Castro também disse que o nome de André Esteves não é citado no anexo 2 da delação de Delcídio, que trata pagamentos ao ex-diretor da Petrobras.
Eduardo Cunha não quis comentar o teor da delação de Delcídio. Ele disse que só falará com a imprensa após a reunião de líderes, marcada para esta tarde. Questionado sobre a sua relação com André Esteves, Cunha respondeu: "Acho que tem coisa muito mais grave nisso aí para vocês se preocuparem".

Dilma Rousseff

Delcídio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Lava Jato. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que "esses assuntos já foram tratados em entrevistas concedidas pela presidente Dilma e por ministros, como José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União". Segundo o senador, uma dessas ações da presidente foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
Delcídio também afirma que outra tentativa de Dilma em interferir nas investigações se deu em uma reunião entre ela, o então ministo da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A reunião, realizada em julho do ano passado em Portugal, foi convocada, oficialmente, para tratar do reajuste aos servidores do Judiciário. Na delação, porém, Delcídio afirma que a razão principal do encontro foi a tentativa da presidente em mudar os rumos da Lava Jato.
Delcídio afirma ainda na delação que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras.
A presidente, segundo o senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.
Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato. Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares. Ele afirma que, quando o governo percebeu que a quebra de sigilo da CPI dos Bingos levaria à campanha de Dilma 2010, foi determinado o encerramento imediato dos trabalhos.

Aloizio Mercadante

Delcídio afirmou que houve uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse o acordo de delação premiada. Segundo a delação, o ministro fez a oferta em conversas com um assessor de Delcídio, que gravou os diálogos.
“[Mercadante] disse a Eduardo Marzagão para o depoente ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar diante da complexidade do momento político; que a mensagem de Aloísio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal, para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato”, afirma o documento.
O senador petista afirma ainda, na delação, que acredita que Mercadante agiu como “emissário de Dilma Rousseff”, em função da confiança que a presidente da República tem no ministro da Educação.
“Que Aloísio Mercadante é um dos poucos que possui a confiança de Dilma Rousseff, tendo afirmado, inclusive, que ‘se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela’. Que, em razão disso, entendeu o depoente que Aloísio Mercadante agiu como emissário da presidente da República e, portanto, do governo.”
Em entrevista coletiva, Mercadante afirmou que "jamais" tentou impedir o senador de firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Renan e Lewandowski
Em outro trecho, Delcídio afirma que o assessor dele também gravou uma conversa com o assessor de Mercadante, que teria dito que o ministro da Educação prometeu que também intercederia junto a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para tomarem partido favoravelmente a Delcídio, no sentido de sua soltura.
A gravação entregue à PGR mostra que Mercadante prometeu a Delcídio procurar Renan para elaborar uma maneira de fazer com que os senadores revogassem o aval da Casa para que o petista fosse preso.
"Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", disse Mercadante.
Em nota, a assessoria do presidente do Supremo afirmou que ministro Ricardo Lewandowksi  jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento e que, como presidente do STF, o ministro sequer tem poder decisório sobre os feitos citados, tarefa incumbida ao relator e aos integrantes da segunda turma. O conteúdo traz ainda que, como chefe do poder judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura.

Lula e Palocci

Na delação, Delcídio também diz que, para comprar o silêncio do empresário Marcos Valério sobre as investigações do mensalão, foi prometido o pagamento de uma quantia de R$ 220 milhões. Valério foi condenado no julgamento do mensalão no STF, em 2012, e considerado o operador do esquema.
Segundo Delcídio, a promessa foi feita a Valério por Paulo Okamoto, atual presidente do Instituto Lula. Em 14 de fevereiro de 2006, Delcídio diz que aconteceu uma reunião em Brasília, para tratar do pagamento do valor. Participaram dela Marcos Valério e Rogério Tolentino (ex-advogado de Valério, também condenado no mensalão). Ainda segundo o senador, nos dois dias seguintes ele se reuniu com Paulo Okamoto e com o presidente Lula para tratar do assunto.
Delcídio diz que comunicou ao ex-presidente Lula na ocasião: “acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte [Okamoto]. Corra, presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão.”
Delcídio disse ainda que recebeu no dias seguintes ligações do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ambos falaram sobre a reunião que o senador havia tido com Lula. Segundo a delação de Delcídio, Palocci disse, na ligação, que “o Lula estava injuriado com ele em razão do teor da conversa.” Além disso, Palocci disse que “estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida.”
Delcídio diz que Marcos Valério recebeu pagamento, mas não os R$ 220 milhões que haviam sido prometidos. Ele não diz qual foi o valor que Valério recebeu. Delcídio afirma que “de todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”

José Carlos Bumlai

Delcídio diz que o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato, “goza de total intimidade com Lula, representando, de certa maneira, o papel de 'consigliere' da família Lula”, e que “tem conhecimento de que Bumlai sempre prestou grandes serviços ao ex-presidente e sua família.”

Sobre a operação envolvendo a compra, pela Petrobras, da sonda Vitória 2000, Delcídio afirma, que o valor desviado não se restringiu aos R$ 12 milhões para quitar dívida de Bumlai com o Banco Schahin, como vinham apontando as investigações. Segundo ele, parte da propina paga na operação serviu, inclusive, para quitar dívidas da campanha de Lula à presidência em 2006.
“A realidade é que a compra da sonda não só quitou os R$ 12 milhões de dívidas de Bumlai com a Schahin, como serviu, entre outras coisas, para pagar dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006, bem como para financiar a campanha do Dr. Hélio de Oliveira Santos para a prefeitura de Campinas, entre outros interesses”, afirma Delcídio na delação.
Segundo o senador, “muito provavelmente o valor da operação Sonda Vitória 10.000 alcançou R$ 20 milhões”.

G1



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