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16 março 2016

Nomeação de Lula à Casa Civil "dispõe de preocupação" do STF, diz Gilmar Mendes


Ministro considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na designação do ex-presidente para o novo cargo no governo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil é um assunto que "dispõe de preocupação" do Tribunal. Mendes considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação, que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Operação Lava-Jato das mãos do juiz Sergio Moro, na primeira instância.

— Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba como ministro de Minas e Energia ou de Infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial — afirmou.

O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevida a renúncia de parlamentar para fugir do foro, no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara. Com a nomeação de Lula, as investigações contra ele na Lava-Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no país.

"Tutor"

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes afirmou que a presidente Dilma Rousseff teve de colocar um "tutor" na Presidência para tentar superar a crise pela qual passa o país. O comentário de Mendes foi feito durante a votação do recurso sobre o rito do impeachment no Congresso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gilmar Mendes também ironizou o fato de Dilma ter escolhido um "tutor com problemas na Justiça".

Fonte: Estadão Conteúdo



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