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08 março 2016

Desembargador derruba decisão que suspendeu nomeação de ministro


Para magistrado do TRF-1, suspensão trazia 'grave lesão à ordem pública'.
STF também deverá analisar impedimento de Wellington César nesta quarta.

O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta segunda-feira (7) decisão liminar da última sexta (4) que suspendeu a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff , do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Com isso, o novo ministro pode permanecer no cargo. A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão liminar (provisória), da juíza federal Solange Salgado, que havia suspendido a nomeação a partir de uma ação do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A oposição sustenta que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor. A questão será submetida ainda a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para a próxima quarta (9). Em sua decisão, Cândido Ribeiro entendeu que a suspensão do ministro em decisão provisória, pode "acarretar grave lesão à ordem pública" e "envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo".

Ação e recurso

Na ação, o deputado do DEM argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”, considerando que um promotor afastado, em razão de sua "independência funcional" para investigar, só pode trabalhar fora do MP para ser professor. No recurso, a AGU alegou que muitas das atribuições do Ministério da Justiça, como a promoção da Justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da segurança pública são perfeitamente compatíveis com as previstas para membros do Ministério Público. A AGU também alegou que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da instituição, já permitiu que promotores assumissem secretarias estaduais e já editou resolução, em 2011, permitindo o afastamento de membro do Ministério Público para exercício de outro cargo público. "A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância", diz o recurso. Em sua decisão, Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Ex-procurador de Justiça da Bahia, ele está atualmente afastado do cargo.

Fonte: G1


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