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24 fevereiro 2016

Crato vai ganhar núcleo da Defensoria Pública para atender somente casos de saúde



A crescente demanda por pedidos de intervenção da Defensoria Pública nos casos de judicialização dos medicamentos no município do Crato (casos que o município é obrigado por ordem judicial a comprar medicamentos para pessoas carentes ou sem recursos suficientes), levou a Defensoria Pública do Crato a criar, a partir da próxima semana, um núcleo específico somente para atender casos dessa natureza. De acordo com defensora Janaína Nobre, a demanda cresceu tanto de outubro do ano passado para hoje, que o núcleo anteriormente composto pela casa de mediação, petição inicial e a saúde teve de ser desmembrado, sendo criado núcleo exclusivo somente da saúde.

Cada vez mais, moradores do Crato, como o senhor José Carlos da Silva, tem procurado a defensoria para reaver o direito da prefeitura adquirir o medicamento para sua filha. Com poucos recursos, José Carlos não tem dinheiro para comprar o remédio que é vital para a filha. Desde dezembro passado, segundo José Carlos, a filha não recebe o medicamento, assegurado por liminar judicial. Janaína Nobre assegura que casos como esse, os usuários devem procurar a Defensoria Pública. "Existem meios legais para que a liminares possam ser cumpridas. Se nesse caso, a ação deu entrada pela defensoria, é necessário que a paciente ou sua família nos procure para fazer cumprir a ordem judicial. Pode ser pedido o sequestro das verbas públicas da prefeitura, aplicação de multas ou em casos mais urgentes pode ocorrer até a prisão dos responsáveis", explica Janaína Nobre. A Defensoria Pública funciona no Fórum Hermes Parayba, no bairro São Miguel, no Crato.

(Colaborou Jucelino Pereira) - Flávio Pinto



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