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01 dezembro 2015

A falência da República: Governo Federal pode atrasar pagamento de contas de água, luz e telefone

 Fonte: Lorenna Rodrigues Rachel Gamarski - O ESTADO DE S. PAULO
Decreto que prevê o contingenciamento de R$ 10,7 bilhões do Orçamento até a aprovação da meta fiscal de 2015 corta gastos de custeio e atinge os ministérios responsáveis pelos investimentos
Os ministérios mais afetados pelo novo contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, anunciado nesta segunda-feira, 30, pelo governo, são os responsáveis pela maior parte dos programas de investimentos federais. Com o caixa apertado, o governo já vinha segurando o pagamento de obras desde o início do ano. Agora vai segurar gastos com o funcionamento da máquina pública, como o pagamento de contas de luz.
A suspensão dos pagamentos vai persistir até o Congresso conseguir aprovar o projeto que altera a meta fiscal deste ano, prevendo agora um déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A aprovação libera o Executivo para voltar a gastar. Caso contrário, os pagamentos só voltarão a acontecer em 2016, com a execução do orçamento do próximo ano.
O governo editou decreto cortando R$ 10,7 bilhões do Orçamento do Executivo e mais R$ 500 milhões em emendas parlamentares. Também há uma recomendação para que o Legislativo e o Judiciário cortem R$ 1,7 bilhão. Se a sugestão for atendida, o contingenciamento chegará a R$ 12,9 bilhões. O Executivo não tem autonomia para fazer cortes sobre os demais Poderes, pode apenas sugerir o esforço.
O governo não detalhou os programas e os investimentos mais afetados. Caberá a cada ministério decidir as prioridades. O Ministério do Planejamento reunirá todos na quinta-feira para avaliar a situação de cada um e o pagamento das despesas.
O maior problema está no pagamento de contas de luz, água, telefone, que vencem em dezembro. “Não serão pagas até o descontingenciamento, o governo não terá como pagar”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.



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