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07 outubro 2015

TCU rejeita contas do governo Dilma e agrava crise

Tribunal de Contas da Uni㯠faz concurso po, inscri絥s abertas.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, em mais uma derrota para a presidente, que corre o risco de sofrer o impeachment.

"As contas não podem ser aprovadas. Recomendamos sua rejeição pelo Congresso Nacional", disse o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, em um voto que foi acompanhado de forma unânime pelos membros do tribunal.

O único antecedente de rejeição de contas de um presidente do Brasil ocorreu em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas.

Segundo os auditores do TCU, o governo maquiou números para melhorar o resultado fiscal e praticou distorções contábeis, totalizando 106 bilhões de reais.

O TCU – órgão de assistência ao Congresso e que fiscaliza as contas do Estado - detectou atrasos nos pagamentos do governo a entidades financeiras públicas envolvendo programas sociais, o que as obrigou a utilizar recursos próprios. O artifício é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos de bancos estatais ao Tesouro.

"Não foram prevenidos os riscos, e tampouco corrigidos os desvios que ocasionaram o 'desequilíbrio' das contas públicas em cerca de 40 bilhões de reais no exercício de 2014 (...). A existência de operações de crédito não registradas, assim como o sub-registro de passivos, permite evidenciar resultados fiscais que não são reais", assinalou Nardes em seu parecer.

Do lado de fora do Congresso, um grupo de manifestantes aplaudiu a decisão do TCU.

Agora, o parecer será entregue ao Congresso para sua avaliação e passará inicialmente pela Comissão de Orçamento, reforçando as expectativas da oposição de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

AFP

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