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13 outubro 2015

MPCE exige solução para lixão de Iguatu

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Iguatu Esta cidade, na região Centro-Sul do Ceará, tem um dos maiores lixões do Interior, localizado nas margens da CE-282, a cinco quilômetros do centro urbano. A rampa de lixo está saturada e recebe detritos há 25 anos. É motivo de reclamação diária dos moradores de vários bairros que sofrem à noite com a fumaça, além de provocar outros problemas ambientais.

"O lixão - problema e solução" foi tema de audiência pública realizada na semana passada, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iguatu. O evento foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado (MPCE). Daqui a seis meses nova audiência será realizada. "Esperamos que a administração apresente projetos e ações encaminhadas nesse prazo", disse o promotor de Justiça, Fábio Ottoni. "Vou acompanhar, ficar no pé".

Outro encaminhamento foi a formação de uma comissão com representantes de diversas entidades para acompanhar o problema. No ano passado, o MPE recomendou ao município algumas medidas para reduzir o impacto ao meio ambiente: evitar queimadas diárias, cuja fumaça encobre maior parte da cidade e incomoda moradores; isolamento da área; plantio de cerca viva; escavação de valas para o aterro dos detritos e proibição de permanência de crianças e adolescentes no local.

O prefeito Aderilo Alcântara observou que o lixão existe há mais de duas décadas e que recebe diariamente toneladas de detritos. "É uma área saturada, onde não há como fazer valas porque tudo é lixo", disse. "Já adotamos algumas medidas e vamos aguardar a desapropriação de uma área para o depósito de podas e a incineração do lixo hospitalar e de clínicas", completou.

Durante a audiência, cerca de 20 representantes de entidades civis apresentaram críticas e sugestões. Houve muitas queixas quanto à fumaça que costuma encobrir parte da cidade no período da noite, provocando doenças respiratórias e trazendo incômodo para os moradores de vários bairros.

O gestor lamentou o comportamento de alguns moradores, que depositam lixo em locais inapropriados e fora dos dias de coleta. "Fizemos uma cerca para evitar o despejo de lixo fora do aterro, na área de domínio do DER, ao lado da rodovia, mas empresas locais não respeitaram", lamentou. "Precisei falar pessoalmente com esses empresários", completou.

O secretário de Meio Ambiente do Município, Márcio Pinheiro, disse que era preciso ocorrer a reciclagem de entulhos de demolição e construção e anunciou que será implantada, em uma área experimental, a coleta seletiva. "Vamos definir em breve um bairro", disse.

Foi construído um Aterro Sanitário, mas a obra está embargada pela Justiça por considerar a área alagável, no entorno da Lagoa do Julião, e por questões referentes à Operação Fumaça, desencadeada pela Polícia Federal que apura irregularidades na aplicação de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A questão se arrasta na Justiça há sete anos, com processos nas esferas estadual e federal.

A maioria dos pronunciamentos foi de crítica com relação à existência do lixão. "É um problema a ser resolvido pela administração municipal, de política pública", disse o professor Luciano Oliveira. O engenheiro José Edvan Teixeira considerou "um absurdo a permanência do lixão". O vereador Mário Rodrigues pediu uma solução administrativa para o problema, ponderando que haverá um longo desfecho da questão judicial.

O agrônomo Paulo Maciel observou que é preciso criar um grupo técnico para discutir as soluções para o problema do lixão e a implantação de uma política de resíduos sólidos. "É uma questão polêmica, que envolve aspectos ambientais, financeiros e culturais", disse. A falta de coleta seletiva e a poluição foram os principais temas abordados na reunião.

Realidade nacional

A permanência dos lixões e a falta de coleta seletiva nos municípios cearenses seguem uma realidade nacional. Poucos avanços foram verificados no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei de 2010. No Ceará, há apenas seis aterros sanitários, beneficiando dez cidades e somente 21 municípios têm experiência parcial com coleta seletiva.

Desde agosto do ano passado que está proibida a existência de lixões no Brasil. Em dezembro último, o Congresso Nacional confirmou o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de prorrogação do prazo por quatro anos. Mantida a decisão, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos no Senado propôs prorrogar por mais dois anos, até 2016, o prazo para que os municípios acabem com as rampas de lixo.

Até agora, os lixões continuam ativos; não houve sanções às administrações; projeto de lei com nova data para o fim das rampas ainda não foi aprovado; as prefeituras alegam dificuldades, sequer implantaram programa de coletiva seletiva e nem concluíram o Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Sólidos. Dos 184 municípios do Ceará, menos de 30 conseguiram elaborar seus planos de gerenciamento. De 21 cidades que promovem alguma ação de coleta seletiva, apenas Crateús revelou avanço no programa.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno, observou que cabe aos municípios definir políticas de coleta, tratamento e destino do lixo. "Fica para o governo do Estado a tarefa de apoiar, contribuir com as políticas municipais", frisou. O secretário anunciou que, depois de dois anos, foi definido um plano que dividiu o Ceará em 14 regiões para a gestão dos recursos sólidos.

Mais informações:

Prefeitura de Iguatu

Secretaria de Meio Ambiente

Fone: (88) 3566. 7925

Promotoria de Justiça de Iguatu

Fone: (88) 3581. 0763

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