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15 outubro 2015

Janot entrega parecer ao STF sobre contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça

janot

PGR também encaminhou adendo a peça enviada anteriormente ao tribunal. Parlamentares procuram saber se documento sugere ou não afastamento dele da presidência da Câmara

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 15/10/2015 18:04, última modificação 15/10/2015 18:05

 

Brasília – O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vinha sendo esperado com ansiedade há quase três semanas pelo mundo político do país, foi enviado hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o procurador-geral encaminhou duas peças ao tribunal. A primeira, um pedido para abertura de novo inquérito contra Cunha pelo Supremo. A segunda, um adendo ao inquérito já em andamento contra o parlamentar.

O pedido para abertura do novo inquérito, toma como base a descoberta de contas na Suíça não registradas pela Receita Federal e gastos milionários feitos pelo parlamentar e seus familiares fora do país (a esposa, Cláudia Cordeiro Cruz, e a filha, Daniella Cunha). Segundo a movimentação encaminhada pelo Ministério Público da Suíça, saíram apenas da conta de Cláudia Cruz, mulher do parlamentar, US$ 1,09 milhão, ou R$ 4,1 milhões nos últimos sete anos.

Já o adendo ao inquérito em andamento inclui no parecer anterior do procurador a delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, à Justiça Federal (JF). Fernando Baiano ratificou as informações já passadas em julho pelo empresário Júlio Camargo, da empresa Toyo-Setal, à JF, de que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção que envolve contratos da Petrobras.

Baiano, que é um dos investigados pela Operação Lava Jato, confirmou que Cunha recebeu o montante por conta de comissão em contratos de navios-sonda e por intermediar a compra de um campo de exploração de petróleo pela companhia em Benin, na África.

Sem prazo

O processo do presidente da Câmara, como acontece com todos relacionados à Operação Lava Jato, seguirá no STF para apreciação do ministro Teori Zavascki, relator do caso. Não há, entretanto, prazo do tribunal para que Zavascki dê a sua decisão, que pode ser pelo arquivamento (o que ninguém espera que aconteça, a essa altura) ou pela abertura de ação penal contra o deputado – quando ele passará à condição de réu.

Em relação ao novo pedido de investigação contra o presidente da Câmara, a PGR encaminhou cópias de todos os documentos encaminhados ao Ministério Público Federal sobre as contas secretas de Cunha e familiares na Suíça e a movimentação dessas contas.

Cunha, que tem negado as acusações, mesmo com as provas documentais, até agora não se posicionou a respeito desses dois pareceres de Rodrigo Janot. Mas a situação do deputado fica cada vez mais complicada, principalmente a tramitação da representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Afastamento direto

A grande especulação que está sendo feita em Brasília em torno do caso, neste momento, é sobre a inclusão ou não nessas peças jurídicas, pelo procurador-geral, de uma sugestão ao STF para que, ao virar réu em ação penal, o Supremo também determine a saída de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara.

Isso porque, como ele é o terceiro na linha sucessória do país, pode ser incluído no artigo 86, da Constituição Federal, que diz que em situações de abertura de ação penal contra o presidente da República ele tem que se afastar do cargo. Mas esta tese ainda é muito discutida entre os juristas – e, se de fato constar do parecer de Janot, precisará ser julgada pelo colegiado da mais alta corte do país.

Há pouco, a assessoria de imprensa da PGR afirmou que o procurador-geral estuda a possibilidade de divulgar ao menos trechos do seu parecer ou confirmar se foi feita ou não a inclusão desse item na peça encaminhada ao tribunal.

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