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07 outubro 2015

Governo reconhece “Situação Crítica de Escassez Hídrica do Estado”

secas

 

Do Site do Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará:

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07/10) publica o Ato Declaratório Nº 01/2015/SRH. O documento declara “Situação Crítica de Escassez Hídrica” em todo o Estado.

A medida leva em conta a atual situação dos reservatórios públicos (15,44% da capacidade total) monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e as análises técnicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontam a forte possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade.

Ainda dentre as alegações elencadas para embasar o documento está o fato de o Ceará atravessar o quarto ano consecutivo de estiagem, fato que já levou à decretação de Estado de Emergência em 139 dos 184 municípios cearenses.

O ato declaratório considera também todos os cenários fornecidos por meio das reuniões do Comitê da Seca, em que se consideram a situação das populações atingidas e os relatórios de acompanhamento dos municípios afetados pela estiagem.

Essa mesma situação já levou o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) a restringir a emissão de outorgas para o uso de água para agricultura irrigada e aquicultura (Resolução Conerh 03/2015).

O ato é também o reconhecimento da situação hídrica do Estado, ocasionada pelas poucas chuvas que tornam a administração dos recursos hídricos ainda mais estratégica, na medida em que é fundamental para garantir o abastecimento humano, conforme previsto em lei.

O decreto vigorará enquanto os níveis de armazenamento não forem recompostos em patamares considerados tecnicamente seguros pela Secretaria dos Recursos Hídricos.

SRH.

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