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24 setembro 2015

TSE cassa em definitivo recurso de prefeito afastado e Araripe terá eleição suplementar

tse

 

Humberto Germano foi afastado pelo TRE-CE no início do ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, cassou ontem (terça-feira, 22), o Recurso Especial Eleitoral de nº 13.426 (abuso de poder), impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araripe, Humberto Germano, no qual, pretendia retornar ao cargo de prefeito. Com a decisão, o TSE vai determinar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que seja realizada eleição suplementar em Araripe, o que deve ocorrer até dezembro próximo.
Na votação de ontem, os ministros do TSE cassaram, por 6 votos a favor e 1, a liminar concedida em maio passado, pelo ministro João Otávio Noronha, que de forma monocrática havia impedido a realização da Eleição Suplementar, agendada pelo TRE-CE para 17 de maio, por alegar que o mérito do processo não havia sido julgado pelo colegiado de ministros do TSE.
Votaram contra a liminar impetrada pela defesa de Humberto Germano, os ministros Dias Tóffoli (presidente), Rosa Weber, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (relator), Hermana Benjamin e Henrique Neves. Apenas o ministro João Otávio Noronha manteve seu voto.
ENTENDA O CASO.
Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE-CE por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei.
Atualmente, o presidente da Câmara Municipal Damião de Senhor é o prefeito interino de Araripe. O curioso é que Damão de Senhor era da base de oposição a Humberto Germano, mas ao ser empossado prefeito flavio pinto

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