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18 setembro 2015

STF proíbe financiamento privado de campanhas políticas

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por oito votos a três, proibir o financiamento privado de campanhas políticas. Assim, a Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Mas a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Durante as votações do projeto que tratou da Reforma Política, que acabou de tramitar recentemente no Senado Federal e deverá retornar à Câmara, o deputado André Figueiredo se posicionou contrariamente ao financiamento empresarial. À época, para evitar os casos de corrupção que desmoralizam a política e os políticos frente a opinião pública, André Figueiredo declarou que o texto da reforma política deveria acabar com a possibilidade de financiamento privado nas eleições. "A doação de empresas interfere na agenda política do parlamento, as vezes invertendo a ordem de interesses", afirmou o líder do PDT à época das votações.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa

Today 10:26|flavio pinto|

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