xmlns:fb='http://www.facebook.com/2008/fbml' xmlns:og="http://opengraphprotocol.org/schema/"> Governo entrega mais explicações ao TCU sobre contas de 2014 | Blog do Crato
.

VÍDEO - Estamos de volta com as transmissões da TV Chapada do Araripe ( E agora, com alguns programas ao vivo ). Serão vários programas abordando temas diversos, como a realidade da nossa região, do Ceará e do mundo; Programas científicos, atualidade, entrevistas, e transmissão de eventos ao vivo. ( Veja o vídeo e compartilhe ). www.tvchapadadoararipe.com



Comunidade Cratense no Facebook - Mais de 25.000 seguidores. Clique em Curtir e adicione a sua Foto !

11 setembro 2015

Governo entrega mais explicações ao TCU sobre contas de 2014

tcu-tribunal-contas-uniao

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou na tarde de hoje (11) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do governo sobre as contas de 2014. Foram mais de 1 mil páginas respondendo aos questionamentos do Ministério Público junto ao TCU sobre cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e não tinham autorização do Congresso Nacional.

 

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes (esquerda), recebe do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicações sobre as contas do governo de 2014 Valter Campanato/Agência Brasil

Os cinco decretos, segundo o Ministério Público junto ao TCU, envolvem a liberação de R$ 26 bilhões e foram assinados sem observar o contingenciamento necessário. Adams voltou a defender a legalidade da prática. “Não houve irregularidade porque a gente entendia que não era irregular. Não pode agora dizer que é irregular. Pode dizer que a sistemática tem que ser mudada, e isso concordamos. Tem que ser mudada para o futuro”, disse Adams ao entregar os documentos.

Adams disse ainda que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos decretos. “As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”.

Nardes recebeu as explicações de Adams e não deu prazo para emitir um parecer. O ministro disse que há urgência no desfecho da questão. Por outro lado, frisou que a análise da área técnica do tribunal deve ser feita “com cuidado”. “Recebi um calhamaço bastante volumoso e vamos ter uma análise puramente técnica. A urgência se requer até porque o país precisa definir essa situação. É um trabalho importante que seja feito com muito cuidado. O que queremos é estabelecer para a nação a transparência nas contas”.

Em julho, Adams já havia ido ao TCU para entregar a defesa do governo a respeito do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito.

Após o TCU questionar o governo sobre atrasos nos repasses, o Ministério Público de Contas apontou outras dúvidas nas contas de 2014. Com isso, a análise do TCU se dá sobre um total de R$ 104 bilhões. Além dos R$ 26 bilhões referentes aos decretos, são R$ 40 bilhões referentes aos atrasos nos repasses e R$ 38 bilhões sobre contingenciamentos liberados sem antes pedir autorização ao Congresso Nacional.'

Agência Brasil

0 comentários:

Postar um comentário

Visite a página oficial do Blog do Crato - www.blogdocrato.com - Há 10 Anos, o Crato na Internet.


Edições Anteriores:

Setembro ( 2017 ):

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30