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04 agosto 2015

Senado adia conclusão da reforma política e vota matérias do pacto federativo

senado

Contrariando as expectativas de que retomasse os trabalhos legislativos com a análise de projetos relacionados à reforma política, o plenário do Senado se dedicou hoje (4), após o recesso parlamentar, à aprovação de matérias relacionadas a temas não polêmicos e ao aprimoramento do pacto federativo.

Entre os projetos aprovados está o que permite agilizar o leilão de carros apreendidos e depois abandonados pelos proprietários nos pátios dos Detrans de todo o país. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata, estabelecendo que o veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os senadores aprovaram ainda, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A PEC consta como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial do Pacto Federativo. Segundo o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA), que também é relator da PEC, a pauta foi reivindicada no encontro dos prefeitos e governadores. Para ser definitivamente aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno.

Outra proposta relacionada ao Pacto Federativo que foi aprovada é a que limita as exigências de regularidade aos consórcios públicos, quando estes fizeram parte de convênios com a União. Pelo projeto, quando ocorrer a celebração de convênio, as exigências legais de regularidade serão exigíveis somente do próprio consórcio público envolvido, e não dos entes federativos nele consorciados, sem impor exigências aos estados e municípios que o integram. A medida pode agilizar convênios e evitar que um consórcio deixe de ser implementado por conta de possíveis irregularidades com algum dos entes integrantes.

Seguindo no mesmo tema, foi aprovado outro projeto que permite aos consórcios públicos a contratação de mão de obra sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também faz parte da lista de projetos relacionados ao Pacto Federativo e tem por objetivo, dar segurança jurídica às contratações. Os dois projetos relacionados aos convênios públicos seguem agora para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

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