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20 agosto 2015

Procurador-geral denuncia ao STF Eduardo Cunha e Fernando Collor

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Pela 1ª vez, políticos com mandato são denunciados à Justiça na Lava Jato. Procuradoria acusa Cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República denunciou nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB,  o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, do PTB, e mais cinco pessoas por envolvimento em corrupção na Petrobras.

Pela primeira vez, políticos com mandato e com foro privilegiado são denunciados à Justiça na Operação Lava Jato. A Procuradoria acusaEduardo Cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nas primeiras páginas da denúncia, a Procuradoria narra como funcionou o esquema:
O lobista Júlio Camargo procurou o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, dizendo que empresas estrangeiras estavam interessadas em construir navios para a Petrobras. Baiano falou com o diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que conseguiu contratos para construção de dois navios. Em troca destes contratos ficou acertada uma comissão de US$ 40 milhões para Júlio Camargo, que distribuiu o dinheiro entre Baiano, Cerveró e o deputado Eduardo Cunha. Em dado momento, Camargo parou de pagar a propina e começou a ser pressionado.
Segundo a denúncia, esta pressão veio na forma de requerimentos feito na Câmara dos Deputados para questionar as empresas fornecedoras dos navios. Foi o doleiro o Alberto Youssef quem primeiro revelou, no fim de 2014, a existência destes requerimentos.
Eles foram assinados pela então deputada Solange Almeida, do PMDB do Rio. Mas a PGR afirma que esses requerimentos foram feitos por Eduardo Cunha. Os arquivos foram criados no login do presidente da Câmara. Solange Almeida também foi denunciada nesta quinta-feira (20) por corrupção passiva.
Outra prova que está na denúncia da Procuradoria é o depoimento de Júlio Camargo, um dos delatores do esquema. Num primeiro depoimento, Camargo disse que nunca havia conversado com Eduardo Cunha sobre propina. Mas, em junho, Júlio Camargo mudou a versão. Afirmou que não tinha incluído Cunha em seu primeiro depoimento por medo do deputado. E contou que pagou propina a Cunha sim, pressionado pelo lobista Fernando Baiano, operador do PMDB. Segundo Camargo, Fernando Baiano disse a ele:
"Estou vindo na qualidade de seu amigo e na última vez disse que tinha compromissos inadiáveis e quero te dizer o seguinte: eu tenho um compromisso com o deputado Eduardo Cunha."
Júlio ainda disse, em depoimento, que recebeu um outro recado de baiano.
"Você pode falar com quem você quiser, enquanto não pagar o que deve, a pressão continuará cada vez maior." 
Júlio Camargo contou que nessa época teve um encontro com Fernando Baiano e com o próprio Eduardo Cunha, no Rio de Janeiro, em setembro de 2011. E que nessa reunião, Eduardo Cunha cobrou diretamente de Júlio Camargo o pagamento de propina. E disse:
"Júlio, em primeiro lugar quero dizer que não é um problema pessoal com relação a você. Acontece que o Fernando não me paga porque diz que você não o paga. Eu ainda tenho a receber cinco milhões de dólares em relação a esse pacote."
Segundo a PGR, depois disso, US$ 10 milhões foram pagos. Cinco milhões para Cunha e cinco milhões para Baiano.
Na denúncia apresentada nesta quinta-feira, o Ministério Público diz que Eduardo Cunha recebeu pelo menos esses US$ 5 milhões. O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirma que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano.
E, de acordo com as investigações, foram feitas 60 operações financeiras para lavar o dinheiro de propina que circulou nesse caso de corrupção. São dezenas de remessas de dinheiro para contas bancárias no exterior, entregas de dinheiro vivo e até depósitos para uma igreja a mando de Eduardo Cunha: para a igreja evangélica Assembleia de Deus, de Campinas, foram feitos dois depósitos no valor de R$ 125 mil cada. Segundo a denúncia, as transferências foram feitas por indicação de Eduardo Cunha.
Segundo Baiano, pessoas desta igreja iriam entrar em contato com Camargo para dar os dados bancários. Os dados são encaminhados como se tratasse de uma doação.
Segundo a denúncia, a parte da propina paga por Júlio Camargo no exterior foi feita em contas indicadas por Fernando Baiano. A Procuradoria cita dezenas de depósitos em que valores entre US$ 15 mil e US$ 1 milhão e meio para contas em países como Uruguai, Estados Unidos, Hong Kong, Suíça.
Autoridades da Suíça já enviaram documentação confirmando que as contas são de propriedade de Fernando Baiano.
A denúncia contra Eduardo Cunha e Solange Almeida será analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se for aceita, Cunha e Solange se tornam réus e vão responder a ação penal.  
O Jornal Nacional tentou contato com Solange Almeida, do PMDB, que hoje é prefeita de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro. Nem ela nem a prefeitura da cidade responderam os pedidos da reportagem.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com a igreja Assembleia de Deus citada na denúncia.

A defesa de Fernando Baiano não retornou as nossas ligações.

G1

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