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17 agosto 2015

Presidente do Egito aprova 54 medidas para combater o terrorismo

 

 

Entre as principais leis está a condenação à morte daqueles que fundarem grupos armados muçulmanos

O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, aprovou um novo pacote de medidas severas para combater o terrorismo com origem islâmica nesta segunda-feira (17). Entre as principais medidas, está a condenação à morte daqueles que fundarem grupos armados muçulmanos.

O pacote – que prevê 54 novas leis – determinou o termo "terrorismo" de maneira muito ampla, descrevendo-o como "todo ato que lese a ordem pública com a força". As mudanças são uma resposta de al-Sisi após os atentados de junho, sendo que um deles matou o procurador-geral egípcio, Hisham Barakat.

egitopresidenteReprodução/Facebook

Presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, sofreu algumas críticas após implantar medidas

Estão previstas ainda multas extremamente pesadas – que atingem os milhares de euros – para jornalistas que publicarem "notícias ou declarações falsas" sobre atos jihadistas ou que postarem informações que contradigam as notas divulgadas pelo Ministério da Defesa. O mandatário queria incluir ainda a prisão por até dois anos desses profissionais, mas foi dissuadido por membros de seu próprio gabinete após uma avalanche de críticas internacionais.

A nova legislação foi duramente criticada por opositores políticos e por grupos que defendem os direitos humanos no país. Eles acusam o presidente de querer acabar com as discussões internas contra seu governo ou ainda acabar com a própria oposição.

A Anistia Internacional divulgou que o novo pacote impedirá a liberdade de expressão e o direito de se manifestar pacificamente, levando o país a ficar em estado de emergência permanente. "Essas novas medidas serão um novo instrumento nas mãos das autoridades para bloquear qualquer forma de dissidência e acabar com os direitos humanos", declarou à "BBC" o diretor da instituição para o Oriente Médio e o Norte da África, Said Boumedouha.

Entre as medidas, está previsto ainda que o julgamento de suspeitos de serem parte de grupos terroristas poderá ser feito por "tribunais especiais" e que quem apenas aderir a um desses grupos poderá pegar 10 anos de prisão. Quem financiar a luta armada dos jihadistas poderá pegar de 25 anos a prisão perpétua e quem divulgar ou criar sites na internet sobre os terroristas poderá pegar entre cinco e sete anos de detenção.

Um dos grupos considerados extremistas pelo governo de al-Sisi é a Irmandade Muçulmana, que por anos governou o Egito.

Por Ansa

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