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20 agosto 2015

MPF quer lista de beneficiários

bolsafamilia

Para evitar, ou comprovar, a existência de fraude com o dinheiro do Bolsa Família, o Ministério Público Federal recomendou que sejam divulgadas em locais públicos a lista de beneficiários do programa em 33 municípios cearenses. A intenção é que seja feito controle social do instrumento de distribuição de renda.

De acordo com a recomendação da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, há necessidade de transparência na execução do programa nos municípios como forma de se verificar se os devidos critérios de acesso à renda básica estão estabelecidos. Para Nilce, as prefeituras municipais devem zelar pela legalidade, "evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos".

Cidades listadas

Os municípios citados pela recomendação foram: Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo Amarante, Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste. A procuradora Nilce Cunha alerta que, conforme estabelece a lei que institui o programa, os responsáveis pela organização e manutenção do cadastramento podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente em casos de informações falseadas, diferentes das que deveriam ser ditas.

Denúncias

A recomendação do órgão federal se dá semanas após a chegada de denúncias feitas por populares e legisladores municipais de que gestores públicos, comerciantes e até estrangeiros estariam recebendo o benefício.

O ciclo de revisão cadastral do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome gerou o cancelamento, em abril deste ano, de 29.889 benefícios no Ceará. Desses, 11.152 foram retirados por falta de atualização de dados no cadastro.

O Ministério Público Federal começou a notificar da recomendação os municípios citados. Os órgãos públicos não estão obrigados, necessariamente, a atender, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Transferência

Em 2014, R$ 27 bilhões foram transferidos, em âmbito nacional, pelo Bolsa Família, do Governo Federal. Com R$ 2,12 bilhões, o Ceará representou o quinto maior volume, por Estado, repassado pelo benefício social, que atende a mais de um milhão de cearenses de baixa renda em todos os municípios.

Diario do Nordeste - Regional

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