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VÍDEO - VÍDEO DE LANÇAMENTO - Em breve, as novas transmissões TV Chapada do Araripe. Espero que curtam o vídeo de lançamento abaixo, em que há uma pequena retrospectiva de alguns trabalhos, reportagens já feitas ao longo dos muitos anos que fazemos reportagens. ( Veja o vídeo e compartilhe ). www.tvchapadadoararipe.com



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07 agosto 2015

Ministério Público Federal lança no Rio campanha contra a corrupção

mpf

O Ministério Público Federal (MPF) lançou hoje (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.

A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores para esse tipo de crime.

“Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios. Eles cumprem geralmente em regime semi-aberto, aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”

Para a também procuradora regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado caixa dois - de recursos não declarados - ou mesmo das doações legais, mas de origem criminosa.

“Entre as medidas propostas pelo MPF,  a mais importante é a criminalização do caixa dois. O caixa dois é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje, um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, esclareceu Silvana, que já atuou como procuradora regional eleitoral.

Os dez temas da campanha contra a corrupção são Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.

Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.

Agência Brasil|

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