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27 agosto 2015

Maioria do TSE vota pelo desarquivamento de investigação contra campanha de Dilma


BRASÍLIA - Em uma sessão permeada por discussões tensas, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo deve ser desarquivado, se os ministros mantiverem suas posições. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e não há previsão de quando o assunto voltará ao plenário.

O assunto começou a ser debatido na semana passada, com os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes pelo desarquivamento da ação. Luiz Fux pediu vista e devolveu o caso ao plenário hoje. Ele também votou pela continuidade das investigações contra a campanha de Dilma, assim como Henrique Neves. Além de Luciana Lóssio, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda vai votar. O voto de Maria Thereza pelo arquivamento do processo foi mantido.

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O voto de Fux levantou polêmica. Ele sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam unificadas, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Para Fux, todos os processos deveriam ser juntados à ação que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza, por ser uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Fux explicou que esse é o único tipo de ação prevista na Constituição Federal com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas.

Fonte: O Globo




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