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18 agosto 2015

Chesf condenada em R$ 2,5 milhões

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A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) terá de pagar uma multa de R$ 2,5 milhões pela devastação de 13 sítios arqueológicos no Ceará, por conta da instalação de linhas de transmissão de energia. A decisão da Justiça Federal afirma que os sítios atingidos contém informações importantes sobre a dispersão do grupo indígena Tupi pelo Brasil.

A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Celso Leal, do MPF em Juazeiro do Norte. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Chesf não realizou o devido monitoramento arqueológico da obra.

Essa questão foi denunciada pelo Ministério Público Federal desde 2007, início das primeiras tentativas, sem êxito, de acordo entre Iphan e Chesf sobre o valor da indenização.

Danos morais

Além da multa, a Chesf também terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil. Os recurso da ação devem ser aplicados na ampliação e restauração do Museu dos Inhamuns (R$ 1,4 milhão), R$ 580 mil para a construção do museu em Mauriti e R$ 475 mil para investimentos em pesquisas arqueológicas nas áreas atingidas pela construção da linha.

De acordo com o Iphan, a descoberta da presença de vestígios dos Tupis, portanto do período pré-histórico, atualiza a informação que se tinha de que só os índios cariris haviam ocupado aquela região.

"É necessário compreender que a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro constitui um dever intergeracional, uma vez que o conjunto desses bens traduz nossas raízes, nosso passado, sem qualquer perspectiva meramente estática, pois o conhecimento tradicional agrega elementos para a construção de novos rumos", afirmou o Juiz federal Moisés da Silva.

Ele recomenda a preservação da memória, por meio de estudos prévios para garantir a compreensão da atualidade: "devemos ter ciência de que quando construímos 'algo novo' ou formamos nova compreensão do saber estamos sobre os ombros dos nossos antepassados, que contribuíram a seu modo para o estágio atual do conhecimento, de modo que a memória deve ser preservada como condição para que possamos ter um futuro".

Recursos hídricos

De acordo com relatório do Iphan, seja na forma de acampamentos sazonais ou de assentamentos permanentes, os grupos Tupi adentraram a porção leste da Bacia Sedimentar do Araripe, o vale do Cariri e áreas adjacentes, ocupando terrenos com disponibilidade significativa de recursos hídricos.

Embora tenham sido descobertos indícios destas ocupações também em áreas de semi-aridez acentuada, este ecossistema de semi-aridez branda configura-se, pelo menos até o presente momento, como um dos territórios prediletos nas disputas por melhores sítios de caça.

Diario do Nordeste - Regional

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