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27 julho 2015

Site que divulga dados de brasileiros é investigado por procuradoria

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RIO — Nos últimos dias, um site em português, mas hospedado fora do país, vem causando polêmica nas redes sociais ao divulgar dados pessoais de cidadãos, como endereço, e lista de vizinhos e parentes, mediante uma simples busca por nome e sobrenome, ou CPF. Especialistas, afirmam que a página é ilegal por ferir a privacidade dos cidadãos, e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) já abriu uma investigação a seu respeito.

Com uma extensão "es" em seu endereço, o site informa ser hospedado nas Ilhas Seychelles, um país localizado no Oceano Índico ocidental, e administrado pela companhia Top Documents LLC. Nele, usuários podem buscar pelo nome completo de uma pessoa ou CPF para obter outras informações parciais sobre ela, como a rua em que mora (mas não o número), alguns de seus vizinhos e parentes.

O site oferece ainda a possibilidade de usuários comprarem créditos por meio da moeda virtual BitCoin para ter acesso a informações mais detalhadas sobre pessoas, como endereço completo, possíveis perfis em redes sociais, empresas e sociedades registradas em seu nome, entre outras — cada crédito custo cerca de R$ 0,99, o que equivale a 0,001 bitcoin. O próprio site indica como os usuários podem adquirir a moeda virtual.

"Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", afirma a página.

Diante da repercussão negativa da página nas redes sociais, um abaixo assinado on-line encaminhado à Polícia Federal de Rondônia pedindo a sua investigação já conseguiu mais de 45 mil apoiadores.

Em seus termos de uso, a página afirma se isentar de qualquer utilização que não respeite a legalidade e licitude, responsabilizando, por isso, o contratante do serviço.

Investigação no Rio Grande do Norte

Procurados a respeito da página, a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça (MJ) ainda não se manifestaram sobre a sua legalidade, ou se já receberam denúncias oficiais a respeito. No entanto, o procurador-geral da República Kleber Martins, do Rio Grande do Norte, informou que já abriu uma investigação contra o site para avaliar a sua ilegalidade.

Já a Receita Federal (RF) negou que as informações presentes no site tenham sido acessadas da sua base de dados.

"Com relação a reportagens prepublicadas na imprensa nos últimos dias mencionando a exposição de números de CPF em sites da internet, a Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada.

A Receita Federall somente compartilha dados cadastrais, no interesse público e mediante convênio, com órgãos e entidades da administração pública, com base no que determina a legislação vigente", afirma o órgão em seu site.

Página fere privacidade de cidadãos, afirma advogada

Especialista em Direito Digital, a advogada Patrícia Peck afirma que o site é ilegal, mesmo que suas informações sejam adquiridas de bases de dados públicas, já que fere a privacidade dos cidadãos

— A divulgação de dados pessoais propriamente dita não configura crime. O que é considerado crime é a divulgação não autorizada dos dados que foram ofertados em confiança de alguém, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Portanto, a prática deste tipo de site é ilícita, visto que constitui uma base de dados sobre um indivíduo e não cumpre com as determinações de aviso da formação da base de dados (Código Defesa Consumidor, art. 43) e autorização livre e expressa para compartilhamento com terceiros em uma política de privacidade própria, documento este necessário quando há coleta de informações na internet (Lei Marco Civil da Internet, art. 7º. Incisos I, III, VII, IX, X, XI) — afirma Peck. — Além das legislações já citadas, essa prática pode ainda ensejar infrações à Lei de Sigilo Bancário (Lei complementar nº105/2001), ao Código Penal (art. 153, art.153 §1-A e art.154) e a Constituição Federal (art.5, X).

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, que visa a defesa dos consumidores, também tem uma percepção semelhante:

— No nosso entendimento, o site trata-se de uma forma de invasão de privacidade. As informações nele contidas não foram autorizadas pelas pessoas que estão sendo consultadas, pois elas não sabem que seus dados estão disponíveis ali. É preciso haver uma investigação do Ministério Público para exigir a retirada do site do ar, já que ele pode propiciar um dano maior para o consumidor, já que há até o endereço de pessoas nele.

Os especialistas orientam que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo site devem procurar o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor para denunciá-lo.

Em abril e maio deste ano, um site semelhante também causou polêmica por divulgar dados pessoais sem autorização. No entanto, após ações do Ministério Público, a página foi retirada do ar.

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