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08 julho 2015

FGV – Redução da maioridade penal não diminui incidência de crimes violentos no País

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“O primeiro estudo em economia do crime dos professores Francisco Costa e Felipe Iachan, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas, conclui que a redução da maioridade penal não diminui a incidência de crimes violentos no país.

Economia do crime é um subcampo da economia que avalia a incidência de atividades criminosas partindo de uma abordagem econômica sobre incentivos individuais em relação a crimes, com base em uma análise estatística. Esses incentivos significam os ganhos privados que uma pessoa teria cometendo uma atividade criminosa, mesmo que existam custos sociais não incorporados a elas.

O trabalho foi feito em cima de dados de mortalidade de jovens no Brasil por causas violentas. A meta era verificar se esses dados sobre mortes violentas conseguiriam indicar alguma heterogeneidade no comportamento de jovens que têm 17 anos e 11 meses de idade em relação àqueles que têm um pouco mais de 18 anos na sua propensão de desenvolver atividades violentas, considerando que o tratamento dado às duas faixas etárias é diferente no Brasil.

A hipótese testada pela pesquisa é a teoria de que um possível aumento de punição para crimes, como previsto nas propostas de maioridade penal no Brasil, reduziria o apelo da atividade criminosa. O objetivo era ver se a maioridade penal poderia provocar uma queda na propensão a envolvimentos criminosos.

De acordo com o economista Felipe Iachan, a conclusão, porém, é que “com os dados brasileiros, não existe evidência de um efeito de dissuasão significativo aos 18 anos”. A lógica da dissuasão seria um dos motivos apresentados para os atuais pedidos de redução da maioridade penal, que jogaria mais jovens para punições mais pesadas, diz ele.

O trabalho envolveu 20 regiões metropolitanas brasileiras e constatou que apenas no Rio de Janeiro ocorreu queda no número de jovens mortos por causas violentas imediatamente após terem completado 18 anos, com base em informações de todos os atestados de óbito emitidos entre 2003 e 2012 no país. A região metropolitana do Rio de Janeiro responde por cerca de 20% das mortes de jovens por causas violentas na amostra estudada e apresentou queda de 15% no agregado de jovens mortos por causas violentas após completarem 18 anos.

Foi utilizada no trabalho a metodologia de regressão descontínua (apropriada para os casos em que a probabilidade de uma pessoa ser tratada muda drasticamente dependendo de fatores específicos) para comprovar se o desenho de todo o sistema criminal no Brasil, ao ter um salto pronunciado de tratamento aos 18 anos, daria incentivos diferenciados para o comportamento criminoso ao redor dessa faixa etária.”

(Agência Brasil)

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