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02 julho 2015

Câmara aprova redução da maioridade penal

 

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(Foto: Estadão Conteúdo)Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto rejeitado ontem por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa excelência", esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha reagiu: "Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa", afirmou. "Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF".
Para os governistas, Cunha armou um "golpe regimental" por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada.
"Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo", afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ). "Vamos lutar para evitar um golpe regimental", disse a deputada antes da votação.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que Cunha praticava uma "pedalada regimental", em alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa estava cometendo um estupro do regimento. "Há uma violência na interpretação da matéria".
Aliados de Cunha negaram manobra e dizem que a aglutinativa é regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda não votado. "PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que criará uma comissão especial para discutir a questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem que a Câmara termine a discussão sobre alterações na Constituição.

"Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no ECA", afirmou Renan.

Estadão Conteúdo

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