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24 junho 2015

Conselho de Estado da Itália suspende extradição de Pizzolato

MENSALAO/DEPOE

 

(Foto: Estadão Conteúdo)
Última instância da Justiça da Itália, o Conselho de Estado decidiu suspender nesta quarta-feira (24) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Ele foi condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.
O Conselho de Estado solicitou mais documentos ao Ministério da Justiça para liberar a extradição e decidiu ainda analisar mais a fundo o pedido de defesa do brasileiro, de que o réu cumpra sua pena na Itália.
A suspensão determinada pelo Conselho vale até o próximo dia 22 de setembro e enquanto isso, Pizzolato deverá continuar preso na Penitenciária de Modena.
A defesa de Pizzolato argumenta o fato de que ele é cidadão italiano e que, por isso, o acordo assinado entre Brasil e Itália - para que italianos condenados no Brasil possam cumprir a pena na Itália e vice-versa - não foi respeitado pelo Ministro da Justiça Andrea Orlando quando autorizou sua extradição ao Brasil.
Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, também argumentará sobre a péssima condição dos cárceres brasileiros e sobre a inconstitucionalidade da ala de vulneráveis. Segundo Sivelli, "a ala de vulneráveis não é definitiva. O Brasil não deu garantias de onde colocará Pizzolato quando houver progressão de regime".
Segundo o representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio, a decisão de hoje é definitiva. A extradição pode ser negada ou concedida. Caso seja concedida, o caso volta para o Ministério da Justiça que deve decidir uma nova data a partir da qual o Brasil possa vir buscar Pizzolato e levá-lo para a Papuda.
Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês, mas seus advogados apresentaram recurso na sexta-feira, 12, minutos antes que o expediente fosse fechado, ao meio dia.
Naquela tarde, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho, o que aconteceu na segunda-feira, 15, em uma audiência preliminar de urgência. O presidente da sessão Riccardo Virgilio aceitou o recurso impetrado e fixou a audiência para a hoje.
Virgilio não entrou no mérito das argumentações da defesa. Segundo ele, as motivações apresentadas pelo Tribunal Administrativo Regional - que negou o recurso em primeira instância - foram suficientes. Entre elas a do governo brasileiro que, por meio de canais diplomáticos, garantiu que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na prisão.

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