30 abril 2015

Desvio pode chegar a R$ 3 bilhões

[NREGIONAL - 2]  DIARIO/NREGIONAL/1_MATERIAL<NREG02> ... 30/04/15Praia de Redonda, em Icapuí, no Ceará, é o maior produtor de lagosta do País. Pescadores artesanais enfrentam a concorrência da captura predatória e de fraudadores do seguro-defeso

FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Desde que foi regulamentado o seguro-desemprego para pescadores artesanais, no ano de 2003, o número de requerentes ao benefício só aumenta. Por um lado, o benefício ampliou a formalização e atendimento ao direito desse trabalhador. De outro, o que poderia ser uma pequena brecha para a corrupção, fez-se uma grande porta.

De 2003 até este ano, foi pago pelo Governo Federal o montante de R$ 7,1 bilhões em seguro nos estados. Para a Procuradoria do Trabalho no Ceará, cujo modelo de fiscalização é pioneiro, a estimativa é de que "ao menos" 50% desse valor tenha caído no bolso de fraudadores em todo o território nacional.

O município de Salvaterra, no Pará, é um caso significativo. Saltou de 3 mil, em 2003, para 15 mil pescadores requerentes ao benefício em 2010. Representa 86% dos 18 mil habitantes do município. Em Chaval, no Ceará, 146 pessoas receberam o seguro no ano de 2008. Lá, não existe nenhuma espécie de peixe contemplada no seguro. A desproporcionalidade, ou abuso da sensação de impunidade, é o primeiro denunciante do problema. Nesses dois e em outros municípios, a corrupção deixou de correr frouxa. Não corre, entretanto continua andando.

A primeira das facilidades é a obtenção do registro profissional junto a uma das centenas de colônias de pescadores espalhadas pelo País. A partir desse documento, e do título de embarcação concedido pela Marinha do Brasil, a fraude segue seu curso, conforme detalhamos o passo a passo na página ao lado.

Irregulares

No município de Fortim, Litoral Leste do Ceará, dos 1.138 filiados na Colônia de Pescadores Z-21, 293, ou 25,7%, não deveriam ter recebido, em 2014, as seis parcelas de seguro-desemprego da lagosta ou as quatro referentes ao defeso da piracema. O valor de cada parcela é de um salário mínimo (R$ 788 - vigente em 2015). Em Aracati, diversos pagamentos de seguro foram feitos em nome de supostas mulheres pescadoras da lagosta. Naquele município, há apenas duas pescadoras do crustáceo em atividade, segundo o Ministério Público Estadual.

Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas e Piauí são, nessa ordem, os cinco que mais pagaram pelo seguro-defeso do Governo Federal. Juntos, correspondem ao montante de R$ 5 bilhões dos 7 bilhões desembolsados desde o ano de 2003.

Os quatro primeiros foram o maior alvo, neste ano, de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre operações feitas entre janeiro de 2012 e junho de 2013. Nesse período, 30,2 mil parcelas foram pagas irregularmente, representando um rombo de R$ 19,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, 19 mil parcelas (R$ 12,4 milhões) foram pagas a pessoas que tinham registro de emprego formal em outra atividade, o que é proibido pela Lei 10.779, que rege o setor. Mas havia diversas outras irregularidades. O Acordão do TCU, auditoria no Ministério do Trabalho e Emprego, foi concluído e publicado no início deste abril, sendo até agora a primeira grande investigação divulgada no setor, passados mais de 10 anos desde que a legislação do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) foi promulgada.

A dimensão da fraude, no intervalo investigado de 18 meses entre 2012 e 2013, só foi alcançada graças ao cruzamento, feito pelo Tribunal de Contas da União, de dados do Ministério do Trabalho e Emprego com os do Ministério da Pesca, do INSS e da Receita Federal.

Cruzamentos

A ação se deu da seguinte maneira: cruzamento de registros de pescadores beneficiários com o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cageb), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Assim, foi possível, por exemplo, verificar se um beneficiário do seguro-defeso tinha outro trabalho formal porque pagava o INSS.

O procurador Nicodemos Fabrício Maia, do Ministério Público do Trabalho, da 7ª Região, no Ceará, aponta diversas outras formas de fraude que o cruzamento simples de dados é incapaz de encontrar. Basta que o indivíduo tenha a acreditação dos órgãos de pesca representante (colônias e secretaria estadual) e sem vínculos com outras atividades econômicas para que não gere cadastros formais em atividades que descaracterizem o direito ao seguro-defeso.

É esse o caminho seguido por entidades que assinaram o termo de cooperação no Ceará para identificar quem é e quem não é pescador de profissão. "O que se tem descoberto ainda é só uma pequena parte. É um esquema muito organizado, que já viemos combatendo há algum tempo, mas em outros Estados, a fraude que encontramos aqui é muito mais comum e essa é mais difícil de ser descoberta".

Custo real

Dos R$ 7 bilhões pagos de seguro-desemprego ao pescador artesanal no Brasil, e a grande quantidade, na maioria dos municípios de pescadores fantasmas em meio aos de verdade, o Ministério Público do Trabalho acredita que metade, ou R$ 3,5 bilhões, foram para as mãos de pescadores de mentira. "E o custo é real", conclui Nicodemos.

Somente no Estado do Ceará, ao menos R$ 60 milhões podem ter sido desviados nos últimos cinco anos. Mesmo assim, o Estado é conhecido como o de maior economia aos cofres públicos, graças à fiscalização. Embora seja o quarto maior produtor de pescado do País, responde por apenas 2% de todo o seguro-defeso pago pelo Governo Federal.

Chegou-se a esse índice, mais equilibrado à realidade e em queda, comparado aos dos anos anteriores, após o termo de cooperação assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Ceará. Desde então, a Advocacia Geral da União (AGU) sugere a outros Estados um trabalho semelhante de cooperação.

Melquíades Júnior
Repórter

Diario do Nordeste - Regional

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