xmlns:fb='http://www.facebook.com/2008/fbml' xmlns:og="http://opengraphprotocol.org/schema/"> 30/05/2014 | Blog do Crato
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VÍDEO - Em breve, estaremos de volta com as novas transmissões da TV Chapada do Araripe ( E agora, alguns programas ao vivo ). O modelo será mais ou menos como no vídeo de lançamento abaixo, em que há uma pequena retrospectiva de alguns trabalhos, reportagens já feitas ao longo dos muitos anos em que fazemos reportagens. ( Veja o vídeo e compartilhe ). www.tvchapadadoararipe.com



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30 maio 2014

Tortura Física e Psicológica contra o IDOSO - Aspectos legais


Abomina-se a violência independentemente da forma como é praticada e do destinatário, justamente porque ela pressupõe o ímpeto de alguém em direção a outrem, com força suficiente para ameaçá-lo, constrangê-lo ou causar-lhe danos físicos ou morais. Quem age violentamente, as mais das vezes, age contra legem, isto é, desobedece as regras (legais e/ou morais) vigentes em dada Sociedade e, por isto, merece do Direito e da Justiça o rechaço à sua conduta, na forma mais comum das penas criminais.
  
Embora existam dispositivos na codificação penal que possam ser capitulados na defesa dos direitos e no combate às agressões e desrespeitos às pessoas com idade avançada, entendemos que o Estatuto do Idoso é, por si só, suficiente para uma visão particular e exaustiva sobre a questão da violência contra tais pessoas, sobretudo porque apresenta, em seu Título VI (arts. 93 a 108), tipificados, os crimes passíveis de serem cometidos contra o idoso.

Inicialmente, contudo, torna-se necessário definir quem é o idoso. Para DINIZ (1998:754) é “Aquele que já entrou na velhice. Apresenta declínio nas funções físicas, emocionais e intelectuais, daí a necessidade de ser amparado pela família pela sociedade e pelo Estado.” (2) Como o próprio texto legal (art. 1º) faz menção à faixa etária, idosos são aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A superproteção legislativa, destarte, importa na garantia (legal ou por outros meios – político-sociais e/ou jurisdicionais) de oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (art. 2º). Tal garantia integral, assim, coloca o idoso na vanguarda protetiva, no mesmo patamar de crianças e adolescentes, cabendo aos órgãos públicos a instrumentalização de um quadro de garantia integral, sendo que nosso país deverá dirigir suas políticas e diretrizes tendo como escopo a priorização da condição da velhice, em face da proteção especializada, diferenciada e integral que lhe concedem.

Se, então, o idoso é prioridade, são gravíssimas as situações que porventura ocorram contra ele, devendo o Estado (e, por extensão a Sociedade) ser o guardião da integridade de seus direitos (no mais amplo espectro: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária – art. 3º). A prioridade ao idoso, assim, justifica-se porquanto existem fragilidades próprias da idade, agravadas, muitas vezes, pela condição de carência sócio-econômica (pobreza), ou de abandono e de deficiência física. O termo violência contra o idoso aparece, de modo textual, no art. 4º, entre categorias que são graves pelos prejuízos que acarretam às suas vítimas: negligência, discriminação, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão.

Negligência é o ato de indiferença acerca da condição de necessidade do idoso, o qual, em regra, não pode, por si só, defender-se e/ou garantir o cumprimento dos seus direitos. Exemplos não faltam: filhos que não ministram cuidado diferenciado aos pais idosos, que precisam de alimentação específica, medicamentos, repouso, etc. Estabelecimentos comerciais que não promovem a prioridade de atendimento, ou que não informam tal condição aos consumidores.

Discriminação consiste no tratamento pejorativo, monosprezando aquele que está em idade avançada, seja por palavras ásperas e de conteúdo desmoralizante, seja por privar o idoso de algum benefício, favor ou vantagem, justamente por sua condição etária. Exemplificativamente é a pronúncia de expressões como “velho não serve mesmo p’ra nada”, ou equivalentes.

Crueldade é a manifestação de tirania e insensibilidade, como assaz se verifica com os pais que, na velhice, ficam condicionados a morar com os filhos, e são relegados “àquele quartinho dos fundos” ou “em peça retirada do resto da casa”, sendo privados, inclusive, de um mero e pequeno aparelho televisor, resultando na impossibilidade de terem uma mera distração ou lazer.

Opressão significa a sujeição a vexame ou humilhação pública, circunstância que consiste em perseguição ao idoso, onde quer que ele vá ou no que quer que ele faça. A atitude vil e inconveniente do agressor (opressor) vai minando as resistências do ancião que, fraco, abatido, humilhado e profundamente triste, definha até a morte.

Violência, por fim, simboliza a atitude de imposição de sofrimento (físico, em regra, e, moral, por amplitude), seja por desferir golpes, tapas e empurrões (agressões com os pés ou as mãos), seja pela utilização de objetos que produzem dor, como, por exemplo, jornais, panos, martelos, facas, chicotes ou similares.

Exemplificativamente, de acordo com relatórios dos órgãos de atendimento e combate à violência contra o idoso, existem abusos e maus-tratos quando, por exemplo, o ancião, aposentado, se nega a repassar os valores de seus rendimentos aos familiares, principiando pela tortura psicológica e alcançando lesões físicas. A principal queixa, em paralelo, dá-se no campo da falta de solidariedade entre as gerações, e o idoso não é consultado sequer acerca da programação de TV que a família assiste, e, às vezes, fica sozinho em casa enquanto a família parte para algum evento ou entretenimento. Há, por fim, os coletivos que não param quando ele acena, os funcionários dos guichês que não têm paciência com a demora do idoso em preencher formulários, etc.

O Estatuto, por sua vez, capitula os diversos delitos (em número de vinte), quais sejam: * Discriminação (bancária, em transporte, em contrato ou no exercício da cidadania – art. 96); * Desdém, humilhação, menosprezo ou qualquer discriminação (art. 96, § 1º); Omissão na prestação de assistência (art. 97); * Abandono (em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres – art. 98, parte inicial); Ausência de provimento das necessidades básicas – art. 98, parte final); * Exposição a perigo (art. 99); * Submissão a condições desumanas ou degradantes (art. 99); * Privação de alimentos e cuidados indispensáveis (art. 99); * Impedimento ao acesso a cargo público (art. 100, I); * Negação de emprego ou trabalho (art. 100, II); * Recusa, retardo ou dificultação de atendimento ou falta de prestação de assistência à saúde (art. 100, III); * Recusa, retardo ou frustração ao cumprimento de ordem judicial (arts. 100, IV e 101); * Recusa, retardo ou omissão de fornecimento de dados técnicos para a propositura de ação judicial (art. 100, V); * Apropriação indébita de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso (art. 102); * Negação ao acolhimento ou permanência de idoso como abrigado em instituição de atendimento, por falta de procuração do primeiro em favor da última (art. 103); * Retenção de cartão magnético de conta bancária do idoso ou documento relativo a recebimento ou ressarcimento de dívida (art. 104); * Exibição ou veiculação de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso, pelos meios de comunicação (art. 105); * Indução do idoso a outorgar a terceiro procuração para administração de seus bens (art. 106); * Coação do idoso para a celebração de contrato, testamento ou outorga de procuração (art. 107); e * Lavratura, em órgão notarial (cartório ou similar) de ato que envolva pessoa idosa, sem que esta esteja acompanhada de procurador legal habilitado (art. 108).

Isto, sem falar na chamada Violência Doméstica, enquadrada como lesão corporal (a teor do Código Penal, art. 129), que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, e no Constrangimento Ilegal (art. 146, §§ 1º a 3º, do Código Penal), o qual, para SILVA (2000: 209), “[...] é ato pelo qual uma pessoa obriga outra a fazer o que não pretende ou não quer fazer, ou a obriga a não fazer o que era de seu desejo ou de seu interesse. [...] sempre se apresenta como a força ou a violência irresistível, capaz de aniquilar a vontade do agente contra quem é exercida”, situação comum no universo familiar de muitos anciãos.

Vê-se, assim, que a legislação pátria é pródiga em apresentar os tipos penais que atingem diretamente a integridade física ou moral do idoso, capitulando situações que comumente ocorriam (e ainda ocorrem em nossas cidades), no intuito de coibir a ação de pessoas que se valem da condição pessoal ou da proximidade com o ancião, para, de algum modo, prejudicá-lo e lograr benefício pessoal com isto.

Algumas das condutas tipificadas como crimes pelo Estatuto guardam estreita ligação com a relação familiar em tempos modernos. Estatísticas criminais dos grandes centros urbanos do Brasil apontam para a definição do agressor, sobretudo em termos de violência ou coação física ou psicológica, como sendo pessoa da família, de extrema proximidade para com a vítima e, neste sentido, quase sempre, teoricamente responsável por sua guarda e/ou por cuidados básicos. Filhos ou parentes até o segundo ou terceiro graus, que residem ou não junto ao idoso são os agentes dos delitos, em atitudes vis e covardes, pela impossibilidade de resistência da vítima, muitos dos quais, pela ausência de denúncia, passam impunes e implicam em reincidência, podendo levar até a morte.

Alguns escritos e depoimentos de pessoas que sofreram qualquer tipo de violência – idosos ou não – valem para precisar o sentido, o significado e a extensão dos danos a eles causados. Há quem diga que a violência moral produz mais seqüelas do que as cicatrizes das macerações físicas, e a alma dos violentados registra com profundidade e amplitude as ações contra ela intentadas.

Nós, todos, somos responsáveis por este cenário, que degrada o indivíduo e a própria Sociedade que nunca poderá afirmar-se desenvolvida se não promove a valorização dos anciãos e, por extensão, que não aprende com a sabedoria deles. No âmbito da atuação governamental, entendemos necessária a organização de Delegacias do Idoso, especializadas e a orientação para o preenchimento, por parte das vítimas ou terceiros, de Termos Circunstanciados, aceleraria, sem sombra de dúvida, a apuração e o recrudescimento da criminalidade, em muitos casos. Na esteira paralela, a constante veiculação dos direitos – tal qual ocorre com os dispositivos relativos a crianças e adolescentes – e das ações punitivas, complementariam o processo de busca de melhores condições de vida para o idoso.

Há, de outro lado, idosos que “não querem incomodar” e, sabedores de sua condição por vezes precária, tentam, pelos meios que dispõem, prover seu sustento ou suas necessidades. Todavia, além do dever moral, existe a obrigatoriedade legal dos filhos em cuidar dos pais, sobretudo quando estes, seja pela idade, seja pelas contingências decorrentes de dificuldades orgânicas, mais precisam. Mesmo assim, o atendimento deve ser feito com parcimônia e critério, evitando que o idoso se sinta subestimado ou superprotegido, circunstância que representará, também, um ato violento para com ele.

Velhice não é e nunca será sinônimo de decadência, de impotência de não serventia. Não corresponde à “perda” da juventude, se o Espírito desejar continuar jovem, interessado, produtivo, enquanto houver entusiasmo de vida (5). Envelhecer também é evoluir, porquanto sabemos nós que o ser espiritual sempre aprende e progride, constatando que a experiência dos dias e anos nos fornece serenidade, lucidez e presença de espírito ante situações difíceis ou adversas. Do contrário, a inatividade (procurada ou forçada) é a maior violência que podemos fazer (contra nós mesmos e contra nossos idosos), um fardo de responsabilidade que carregaremos até que nos seja franqueada a possibilidade de reconstrução do tempo perdido. Muito se espera dos cidadãos conscientes (forças vivas da Sociedade) na contribuição para superar o descaso e o desrespeito legado aos idosos, combatendo o vil preconceito e contribuindo para que eles mesmos (sem a falácia do assistencialismo) possam superar suas limitações. Pensemos nisso e anulemos toda e qualquer forma de violência contra o idoso! 

Do artigo original "VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO" de Marcelo Henrique Pereira (*)



FACULDADE DE MEDICINA DO CRATO NÃO É GRATÚITA !





Tem gente aí tentando enganar a população do Crato, vendendo a idéia de que uma faculdade que possivelmente viria ao Crato, seria a sétima maravilha do planeta. Na verdade, trata-se de uma faculdade PAGA, em que somente os que tem boas condições é que poderão frequentar. Qual é o POBRE hoje que tem seus 3.000 reais para pagar uma faculdade de medicina ? Chega de tentar enganar a população com falácias e mentiras. A faculdade não é GRÁTIS...

Abram os olhos aos espertalhões !



RVNET tem nova logomarca - Mais completo Provedor de Internet do Cariri


Um dos maiores e melhores provedores de internet do Ceará lança suas novas logomarcas. A empresa, que atua em diversas cidades do Estado do Ceará, está instalando fibra ótica na cidade do Crato para que seus clientes possam dispor também de grandes velocidades de conexão. Verifique se sua rua já passa a fibra ótica da RVNET. Os melhores preços e a melhor qualidade do mercado.

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Inauguração do Centro de Treinamento Lutas profissionais e Condicionamento Físico


Grande Inauguração no dia 1 de junho (domingo) as 10h da manhã. Vem conhecer o mais novo centro de treinamento de lutas.



Governo do Estado do Ceará convida população Cratense para solenidade da assinatura da pavimentação da estrada do Distrito Industrial


Governo do Estado do Ceará convida população Cratense para solenidade da assinatura da pavimentação da estrada do Distrito Industrial 


Fonte: Governo do Estado do Ceará


CONVITE - TIO BIBI - Espaço Cultural Chiquim Taveira



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Depois de longa negociação, Ceará e Fortaleza fecham patrocínio com a Caixa Econômica Federal



Depois de uma longa negociação e muita expectativa, a Caixa Econômica Federal fechou, na tarde de ontem, o contrato de patrocínio master para Ceará e Fortaleza. O acerto aconteceu em Brasília (DF), após reunião com dirigentes do banco, parlamentares cearenses e gestores dos dois clubes.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos que estiveram à frente das negociações, comemorou o acordo. "Já acertamos tudo e a Caixa irá patrocinar tanto Ceará como Fortaleza. Agora, é preciso que os dois apresentem suas certidões negativas de débitos fiscais, o que deve ocorrer num prazo de mais ou menos 60 dias. Lutaremos para conseguir o patrocínio também para o Icasa", disse. Segundo André, os recursos são liberados de acordo com os critérios da Caixa, que, entre outros fatores, leva em consideração a proximidade com as Séries A e B do Campeonato Brasileiro e o tamanho da torcida. "Cada um dos valores serão debatidos individualmente por cada clube", finalizou ele.

Débitos

De início, os clubes farão um acordo de débito dessas dívidas e o contrato ficará pendente a uma cláusula suspensiva, onde consta que as duas equipes só receberão a verba do banco após a apresentação desta certidão. O presidente do Ceará, Evandro Leitão, disse que o desafio agora é conseguir a documentação para que o contrato seja assinado. "Buscaremos essa certidão fiscal até o fim do próximo mês, mas está tudo certo", disse. Já o diretor de marketing do Fortaleza, Fábio Mota, disse que o novo patrocínio será fundamental para estabilizar a situação financeira do Leão. "Foi, sem dúvida, um grande avanço para as finanças do clube. Agora, precisamos trabalhar para regularizar o clube nesses prazos".

Os valores do patrocínio ainda serão discutidos, mas André Figueiredo adiantou que o tempo de duração do contrato é de 12 meses. Na segunda-feira, 26, o acordo foi articulado, em reunião com participação do vice-presidente de marketing da Caixa, Clauí Santos, os dirigentes do Fortaleza, Ceará e Icasa e os deputados André Figueiredo (PDT), José Airton (PT) e José Guimarães (PT-CE). "Penso que esta é a maior conquista para o futebol cearense e uma oportunidade de projetar nosso futebol para o Brasil", declarou Guimarães.

Homenagem ao Ceará em Brasília

O Ceará foi homenageado pelos seus 100 anos de fundação, na manhã de ontem, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A sessão solene marcou o início das comemorações do centenário do clube, celebrado na próxima segunda-feira, 2, que devem se estender até o fim da próxima semana. A solenidade, presidida pelo Deputado Federal e conselheiro do clube, André Figueiredo (PDT-CE), contou com a presença de diversos parlamentares cearenses, além de dirigentes alvinegros, como o presidente Evandro Leitão; o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Humberto Aragão e o conselheiro Urubatan Romero; o ex-presidente Franzé Moraes e Dimas Filgueiras, que já foi jogador, dirigente, auxiliar, técnico e coordenador das categorias de base do Alvinegro.

A solicitação da homenagem contou também com o apoio do Deputado Federal Danilo Forte.

O presidente Evandro Leitão agradeceu a homenagem e fez questão de ressaltar o bom momento vivido pelo clube. "Dá orgulho para todos nós vermos um Ceará com as dívidas trabalhistas equacionadas, com um dos mais belos e modernos centros de treinamentos de futebol do País, adquirido recentemente e mais, conquistando resultados dentro de campo", ressaltou.

Presença

Outros parlamentares, como José Guimarães (PT-CE) e Mauro Benevides (PMDB-CE), também foram à tribuna parabenizar o Ceará pela data centenária. Os representantes da torcida alvinegra de Brasília, a Embaixada do Vozão, também estavam presentes para prestigiar o momento.

Fonte: Diário do Nordeste



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