27 maio 2014

VETO DO PREFEITO DO CRATO A PROJETO QUE QUERIA TRANSPARÊNCIA NOS CONVÊNIOS É MANTIDO PELA CÂMARA


O Prefeito Municipal do Crato vetou Projeto de Lei de autoria do Vereador Amadeu de Freitas (PT), aprovado por unanimidade, que pretendia a regulamentação da apreciação de convênios com entidades públicas ou privadas, conforme disposto no inciso IX do Art. 13 da Lei Orgânica do Município do Crato.

O Prefeito alegou em seu veto total ao PL a inexistência de previsão na Lei Orgânica do Município da obrigatoriedade da autorização pela Câmara. Na discussão do veto, na Sessão desta segunda-feira (26/05/2014), o Vereador Amadeu de Freitas comprovou a existência da previsão contida nos artigos 13 e 64 da Lei Orgânica e disse que somente por meio de votação individualizada dos convênios poderia se concretizar a autorização. “Como a autorização é feita hoje, a Câmara assina um cheque em branco, pois não se tem conhecimento do valor, do objeto e das metas de resultados pretendidas com os convênios”, disse.

E renunciando mais uma vez ao seu papel fiscalizador, a maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito.

Por: Amadeu de Freitas



VEJA O VÍDEO - No Crato, vereador rejeita ambulância para distrito porque foi doada por deputado de outra corrente política, afirma o vereador Bebeto Anastácio.




Vale salientar que o vereador em questão é o mesmo que denunciou o esquema do mensalão numa gravação, e depois disse que estava "FORA DE SI" e que só soube do que falou quando ouviu no Rádio. O povo do Crato tem que ficar de olho, porque algumas pessoas só ficam fora-de-si quando lhes convém, mas não tem nenhum BESTA fora de si na hora de pegar nos 10 mil reais que ganham por mês para trabalhar 2 dias por semana. Segundo o vereador Bebeto Anastácio, o caso da rejeição da ambulância já foi levado ontem mesmo á Órdem dos Advogados do Brasil ( OAB ).