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04 janeiro 2014

CGU vai fiscalizar uso de verbas federais em 4 municípios do Ceará, dentre eles, o Crato


CGU detecta falhas na execução de programas federais por prefeituras

Os municípios de Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos fazem parte da última fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou irregularidades na aplicação de recursos federais em 60 prefeituras do Brasil

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.

Bolsa Família

Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização. 

Jornal "O Povo" - Repórter Bruno Pontes



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