18 janeiro 2014

Justiça nega desbloqueio de bens a ex-secretária de Educação do Crato da gestão Valter Peixoto


A Justiça negou pedido de desbloqueio de bens e valores feito pela defesa da ex-secretária de Educação do Crato (a 504 km de Fortaleza), Luciana Maria Brito Rodrigues. Ela e outros cinco ex-gestores do município respondem a processo por supostos atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-CE), o caso ocorreu entre 2004 e 2005, no fim da gestão do então prefeito Francisco Valter Peixoto. Entre as irregularidades, foi constatada alteração no período letivo, com prejuízo à carga horário exigida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a interrupção do transporte escolar, devido à falta de pagamento às empresas que prestavam o serviço.

Em setembro de 2007, a Justiça determinou o bloqueio dos bens e da conta bancária de todos os envolvidos, atendendo à ação movida pelo MP.

Em sua defesa, Luciana alegou que a interrupção do transporte escolar durou pouco e não chegou a prejudicar os alunos. Além disso, afirmou que não houve redução do período letivo e que obedeceu integralmente à legislação. A ex-secretária solicitou ainda a liberação dos bens bloqueados.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz José Batista de Andrade negou o pedido, alegando que as garantias apresentadas pela ex-secretária para desbloquear os bens eram incompatíveis com o caso.

Fonte: O Povo
Via www.blogdocrato.com


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