Procuradores e promotores de justiça das comarcas do Cariri estão mobilizados contra a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida como a PEC da impunidade, que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos estaduais e federal, transferindo-a para as Policias Civil e Federal que ficarão responsáveis pelas inquirições contra o crime organizado, desvio de verbas publicas, corrupção, abusos cometidos por agentes do estado e violações de direitos humanos. A proposta é de autoria do deputado federal, Lourival Mendes do PT do B do Maranhão e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara dos Deputados e deverá ir para votação em plenário no próximo mês de junho. O projeto atenta contra o regime democrático, a cidadania e o estado de direito, conforme afirmaram os promotores de justiça da comarca do Crato, Raimundo Parente e Pedro Luis Camelo. Eles lembram que os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Publico que atua em defesa da cidadania de forma independente e esta ação tem incomodado muitos políticos brasileiros.
O promotor de justiça, Pedro Luis Camelo, explicou que o Ministério Publico não defende a exclusividade da investigação e sim, que ela seja compartilhada por entender que não seria saudável apenas uma instituição sobrecarregada possa conduzir a licitude de um País, até porque, disse o promotor, a concentração de poder nunca foi benéfica para uma nação. O curioso é que a maioria dos delegados civis é favorável a aprovação da PEC 37, no instante em que a Policia Civil trabalha com imensa dificuldade de ordem estrutural, pessoal e até inerente a própria condição de investigação, enquanto os servidores da instituição, como escrivães e agentes, já se posicionaram contra a proposta, segundo esclareceu o representante do Ministério Publico.
Para o promotor de justiça, Raimundo Parente, a PEC 37 representa uma mutilação ao Ministério Publico e ao interesse social. Para ele, muitos que defendem a aprovação da proposta respondem processos na justiça e não toleram o Ministério Publico promovendo investigação criminal. Com os promotores ausentes da investigação muitos desses criminosos vão deixar de ser investigados e seus atos ilícitos não apurados, por isto o projeto está sendo chamado de PEC da impunidade, disse Raimundo Parente ao afirmar que muitos políticos estão se manifestando contra a aprovação da matéria e apoiando a mobilização dos promotores de justiça, como assim também estão a Igreja Católica, Rotares, Câmaras Municipais, Universidades e a imprensa que tem desempenhado um papel importante, finalizou Raimundo Parente.
Wilson Rodrigues e Ed Alencar
Radialistas e Repórteres
Membros do Blog do Crato e Portal de Notícias Chapada do Araripe
