11 dezembro 2013

Maioria das Prefeituras vai fechar o ano no ´vermelho´


Gestores de municípios brasileiros participaram ontem, em Brasília, de mobilização por aumento no FPM

Quixadá. A maioria dos municípios cearenses deverá fechar 2013 no vermelho. Essa é a estimativa da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro (Aninha). A posição da representante da Aprece reflete o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última segunda-feira, em Brasília. Aninha classifica a situação como crítica. A manutenção dos serviços de saúde lidera as dificuldades dos gestores públicos FOTO: ALEX PIMENTEL

De Brasília, ela concedeu entrevista à reportagem por telefone. Na Capital Federal, ela estava ontem em busca de alternativas e procurando sensibilizar os representantes do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, acerca da necessidade de ações emergenciais para solução do problema do endividamento. Aninha e representantes de prefeituras de todo o Pais estavam reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na Mobilização Permanente contra a crise financeira dos municípios. Aguardavam a oportunidade para reivindicarem o acréscimo de, pelo menos, 2% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esta foi a maneira mais rápida encontrada para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das cidades brasileiras. "No Ceará, sem esse auxílio emergencial, mais de 60% dos prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando ainda mais a crise", explicou. Ainda conforme a presidente da Aprece, esse ônus, "atirado nas costas dos gestores municipais, não é justo".

De um lado, a população não quer saber como os serviços, principalmente de saúde e de educação, estão sendo mantidos. Os servidores também exigem e merecem seus direitos. Não bastassem essas obrigações, qualquer outro órgão, das outras esferas, Estadual e Federal, como Fóruns de Justiça, delegacias, cadeias, escolas, necessitam de contrapartida das gestões municipais, acarretando mais despesas. "A situação só não está pior porque o governo estadual está repassando parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios", ressaltou.

O prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, também estava em Brasília. Por meio de telefone, ele confessou não imaginar o enfrentamento de uma crise tão grave, logo no seu primeiro ano de administração.

"No meu caso, estou reduzindo despesas ao máximo, para garantir os serviços essenciais e o pagamento dos nossos servidores, mas em outros municípios, inclusive de Estados mais ricos, como o Rio Grande do Sul, alguns perfeitos me disseram que não terão como pagar o 13º salário de seus servidores. Sem o repasse justo do FPM, tanto perdem os servidores como a população, em qualquer cidade deste País", justificou.

Segundo o economista José Irineu Carvalho, especialista em tributos públicos, sócio-presidente da Cívitas Assessoria & Consultoria, também consultor da Aprece, a situação é realmente crítica. Haverá necessidade de rever o pacto federativo para equiparar novamente as despesas às receitas dos municípios. Hoje está se tornando inviável o atendimento dos serviços, segundo aponta o consultor. Ele cita como exemplo um município com 15 mil habitantes. Em 2009, recebia recursos do FPM para custear 15.900 salários mínimos. Quatro anos depois, com o reajuste do salário base nacional, a administração pública desse município disponibiliza apenas de 13.300 salários. Essa diferença reflete diretamente na prestação dos serviços à população. O gestor público passa a enfrentar o dilema de atender os munícipes, a Constituição Federal, ou a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O consultor cita, como exemplo, o crescimento do salário mínimo entre 2008 e 2012, em torno de 14%. O reajuste do FPM nesse período foi de apenas 2,7%. Não bastassem essas diferenças, o reajuste do Piso Nacional do Magistério foi estipulado em 22,23%, enquanto o repasse do Fundo da Educação Básica (Fundeb) teve reajuste de apenas 1,31%. Por fim Irineu Carvalho cita os percentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2006 e 2013, da ordem de 43,75%. O salário nesse período cresceu 93,71%. "Um dos grandes gargalos dos gestores são os encargos com os servidores", ressaltou.

Finalmente, Irineu Carvalho analisa a situação da manutenção dos serviços de saúde pública como outro grande problema para os municípios. Além de não existirem profissionais médicos disponíveis, principalmente para os plantões, entraves legais impossibilitam a prestação do serviço de forma adequada.

O valor mensal varia entre R$ 28 mil e R$ 30 mil, bem superior aos salários dos prefeitos. Esses problemas devem ser revistos e solucionados senão continuarão ultrapassando os limites previstos para pagamento de folha, onde, conforme seus levantamentos, atualmente, 60 municípios ultrapassam os 54% e outros 14 estão acima dos 60% permitidos na legislação federal.

ALEX PIMENTEL
Colaborador do Jornal Diário do Nordeste


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